DC ON LINE (E JORNAL DE SANTA CATARINA)
77 mil devedores de IPVA serão cobrados por protesto em cartório em Santa Catarina
Pelo menos 77 mil devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina serão cobrados por meio do protesto em cartório. A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem como objetivo recuperar R$ 90 milhões de contribuintes que não pagaram o tributo entre 2013 e 2016.
O sistema funciona da seguinte forma: a Procuradoria remete o título para o cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e o devedor é inscrito nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.
Esta será a primeira vez que as dívidas de IPVA serão encaminhadas para os cartórios. Antes, a maioria dos protestos correspondia ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
A cobrança dos devedores do Estado pelo protesto em cartório foi efetivada em 2014, através do Decreto Nº 2.429. A norma autoriza a PGE a efetuar o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa. Desde o início da nova modalidade de cobrança, o Estado conseguiu recuperar R$ 44 milhões.
Desde o começo da iniciativa, o percentual médio de pagamento dos títulos protestados no Estado foi de 15%. Segundo o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, um dos responsáveis pelo sistema, esse índice é quase sete vezes maior do que a cobrança judicial, que tem retorno médio de 3%.
DIÁRIO CATARINENSE
JORNAL NOTÍCIAS DO DIA ON LINE
Estado cobrará em cartório os 77 mil contribuintes de Santa Catarina com IPVA atrasado. O objetivo é receber cerca de R$ 90 milhões em tributos que não foram pagos entre 2013 e 2016
Devedores do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Santa Catarina serão cobrados por protesto em cartório. A iniciativa da PGE (Procuradoria Geral do Estado) busca receber cerca de R$ 90 milhões de 77 mil contribuintes que não pagaram o tributo entre 2013 e 2016.
A cobrança dos devedores pelo protesto em cartório foi efetivada por decreto em 2014, com respaldo em lei federal. A norma autoriza a PGE a efetuar o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa. O sistema funciona da seguinte forma: a Procuradoria remete o título para o cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e o devedor é inscrito nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.
Desde o início desta modalidade de cobrança, o Estado recuperou R$ 44 milhões, R$ 21 milhões pagos à vista e R$ 23 milhões parcelados.
Esta será a primeira vez que as dívidas de IPVA serão encaminhadas para os cartórios. Antes, a maioria dos protestos correspondia ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Desde o começo da iniciativa, o percentual médio de pagamento dos títulos protestados no Estado foi de 15%. Segundo o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, um dos responsáveis pelo sistema, esse índice é quase sete vezes maior do que a cobrança judicial, que tem retorno médio de 3%.
DIÁRIO CATARINENSE
VISOR
MOACIR PEREIRA
SITE TJ/SC
Judiciário adere à nova plataforma de cobrança registrada determinada pela Febraban
O Poder Judiciário de Santa Catarina, desde o segundo semestre deste ano, promoveu adequação em seu sistema de cobrança por boleto para dar cumprimento a determinação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e, desta forma, garantir maior segurança e integridade das informações. Os ajustes foram realizados pela Divisão de Sistemas Administrativos e pela Divisão de Sistemas Judiciais da Diretoria de Tecnologia da Informação, com o apoio do CGInfo.
A nova plataforma desenvolvida para modernizar o sistema de boletos de pagamento elimina a “cobrança sem registro” e institui que os novos contratos somente serão feitos por meio de “cobrança registrada”, com o CPF ou CNPJ do pagador. No Judiciário catarinense, todos os boletos já foram migrados para a modalidade “com registro”. Isso significa que os boletos emitidos são registrados na rede bancária, conforme o padrão determinado pela Febraban.
Essas mudanças tiveram impacto em vários sistemas, como o SAJ5PG, SAJ5SG, Sidejud, Precatórios, Custas de Atos Comuns e Isolados e Selo Digital. Todos utilizavam a modalidade sem registro e passaram por alterações para atender às novas normas. Os principais benefícios da nova plataforma de cobrança estão ligados à segurança e integridade das informações. Uma vez que apenas boletos registrados sejam aceitos pela rede bancária, e o registro só pode ser feito mediante autenticação do emissor, o risco de fraudes pela falsificação é praticamente eliminado.
Os processos internos de gestão de valores arrecadados por meio de boletos igualmente se beneficiam do novo modelo, pois a sistemática minimiza também os pagamentos feitos de forma incorreta ou indevida, de forma que reduzem a quantidade de ajustes e devoluções realizados pelos setores administrativos do PJSC.
FANPAGE DA PGE/SC
Procuradoria do Contencioso tem nova chefia
O procurador Rodrigo Castellano tomou posse nesta segunda-feira (9) como chefe da Procuradoria do Contencioso (Procont) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em solenidade realizada na sede do órgão, na Capital. Castellano assume no lugar do procurador Marcelo Mendes, que estava no cargo desde 2013.
Castellano entrou na PGE em 2010, e se mostra agradecido pelo novo desafio. “Desde o meu primeiro dia na Procuradoria sempre busquei daro meu melhor. Agora, à frente da Procont, continuarei me empenhando ainda mais para retribuir a confiança em mim depositada”, disse, durante a solenidade.
O procurador-geral João Martins dos Passos Neto considera a chefia da Procont um dos cargos de maior responsabilidade dentro da estrutura da PGE e agradeceu a Rodrigo por ter aceito o convite. “É uma honra ter um profissional tão bom como integrante da PGE. Tudo isso é mérito do trabalho de qualidade realizado por ele”, salientou o procurador.
Também fez uso da palavra na solenidade Luiz Dagoberto Corrêa Brião, presidente da Associação de Procuradores do Estado (Aproesc). “Vi o Castellano chegar na Procuradoria, o acompanhei durante toda a sua trajetória e presenciei todo o esforço dele. É um profissional de muito conhecimento e merece estar neste novo cargo”.
SITE GOVERNO DE SC
PGE vai cobrar 77 mil devedores de IPVA por protesto em cartório
Devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina serão cobrados por protesto em cartório. A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) busca receber cerca de R$ 90 milhões de 77 mil contribuintes que não pagaram o tributo entre 2013 e 2016.
A cobrança dos devedores pelo protesto em cartório foi efetivada por decreto em 2014, com respaldo em lei federal. A norma autoriza a PGE a efetuar o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa. O sistema funciona da seguinte forma: a Procuradoria remete o título para o cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e o devedor é inscrito nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. (…)
Nova operação de transferência de carga da Ponte Hercílio Luz é realizada com sucesso
A primeira de quatro novas operações de transferência de carga da Ponte Hercílio Luz foi realizada com sucesso. Sem chuvas nem ventos fortes, foram necessários 20 minutos para garantir a elevação de 10 centímetros da estrutura. O trabalho, seguindo por um amplo monitoramento, foi realizado entre a noite desta segunda-feira, 9, e a madrugada desta terça, 10. Outras três operações serão realizadas dentro dos próximos dias, em datas ainda a serem confirmadas e não necessariamente consecutivas. (…)
CONSULTOR JURÍDICO
Propaganda de associação de juízes é chamada de populista e punitivista
Em seu novo vídeo institucional, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) argumenta que a Justiça Federal é imparcial, apartidária e severa com ricos criminosos. Mas a propaganda não foi bem recebida por advogados ouvidos pela ConJur, que avaliam que a peça mostra que o papel do Judiciário é condenar.
Divulgado neste domingo (8/10) na página da Ajufe no Facebook, o vídeo de 1m15s de duração (veja abaixo) começa com um close no gabinete vazio de um magistrado, com um malhete e uma estátua de prata de Thêmis, a deusa da Justiça. Nisso, um narrador afirma: “Por todos. A Justiça Federal batalha por todos”, ao passo que um grupo de amigos se abraça. Os oito parecem ter sido cuidadosamente escolhidos para não gerar ataques de falta de representatividade: há três mulheres, um negro e dois asiáticos.
Em seguida, o narrador explica por quem a Justiça Federal luta – “por todos aqueles que sentem hoje o gosto de pizza da impunidade [enquanto aparece um engravatado tendo sua boca calada por uma nota de US$ 100], que sentem o desprezo, o cansaço de ver tantas injustiças [representadas por uma mulher branca agarrando seus cabelos e gritando, e uma negra sentada em uma escada com olhar desolado]”.
E o trabalho da Justiça Federal é imparcial, argumenta o vídeo, em resposta às alegações de que grandes operações, como a “lava jato”, teriam alvos políticos específicos. “Ela [Justiça Federal] trabalha. Pelo verde, pelo amarelo, pelo vermelho, pelo azul. Ela não enxerga cores, mas vê, na lágrima contida de cada um, a chance de se fazer justiça”, alegação reforçada pela clássica imagem hollywoodiana do juiz batendo o martelo para decretar sua decisão.
Confira a matéria completa e o vídeo neste link.