10/1/2017

Publicado em 10 de janeiro de 2017

DIÁRIO CATARINENSE

DC101

 MOACIR PEREIRA

DC101A

 ROBERTO AZEVEDO

Secretariado
Na reformas do secretariado de Raimundo Colombo, os deputados Valmir Comin (Assistência Social, Trabalho e Habitação) e Leonel Pavan (Turismo, Cultura e Esporte) tomam posse nesta quarta. Comin, no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo, e Pava, no Teatro do CIC.

RAUL SARTORI

Super salários 1
Tudo indica que 2017 será o começo do fim dos super salários na administração pública. No Congresso prospera a Proposta de Emenda à Constituição 63/2016, do senador José Aníbal (PSDB-SP), que além de estabelece um limite, reestrutura o teto constitucional, passando a incluir nele as verbas indenizatórias recebidas por servidores. A fórmula atual, que isenta essas verbas (odiosos auxílios, ajudas de custo e indecentes pagamentos administrativos retroativos, dentre outras) é a senha para a criação de benefícios falsamente indenizatórios que servem para contornar a proibição.

Super salários 2
Com isso se cumprirá o artigo 37 da Constituição. Estabelece que nenhum servidor federal ou ocupante de cargo eletivo pode receber remuneração superior àquela estipulada para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No âmbito municipal, a limitação é o salário do prefeito. No estadual, é a remuneração do governador (para servidores do Executivo), dos deputados estaduais (para o Legislativo) ou dos desembargadores do Tribunal de Justiça (para o Judiciário). Os desembargadores, por sua vez, estão restritos a receberem, no máximo, 90.25% do que ganham os ministros do STF.

SITE STF

Suspenso processo sobre inadimplência em contratos do RJ com a União
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão da Ação Cível Originária (ACO) 2972, na qual o Estado do Rio de Janeiro questiona o bloqueio de recursos pelo governo federal. A decisão foi tomada em resposta a pedido da União, que afirma haver negociações em curso para um acordo sobre o tema.
“A complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelos entes federados recomendam a busca de uma solução consensual para o conflito apresentado”, afirma a presidente do STF. No caso, se discutem bloqueios de recursos decorrentes da inadimplência do Rio de Janeiro em contratos de crédito.
A União alega que vem tentando construir soluções viáveis juntamente com o governo estadual na questão da execução de contragarantias nos contratos em que figura como garantidora do estado. Requereu assim a suspensão do processo, ressaltando que, tão logo sejam finalizadas as negociações, submeterá o acordo à homologação do Supremo.
Em decisões proferidas nos dias 2 e 4 deste mês, a ministra Cármen Lúcia, no exercício do plantão no recesso do Tribunal, concedeu duas liminares para evitar o bloqueio de R$ 193 milhões e R$ 181 milhões de recursos da administração estadual. Os bloqueios eram decorrentes da execução de cláusulas de contragarantias de contratos de vinculação de receitas e cessão de transferências de créditos de recursos destinados ao Rio de Janeiro para investimentos em diversas áreas.
O Estado do Rio de Janeiro pediu na ACO 2972 a suspensão dos bloqueios alegando estado de calamidade financeira e risco à continuidade de políticas públicas essenciais.

SITE MIGALHAS

Oportunismo
Chapecoense denuncia advogados que procuram famílias das vítimas como representantes do clube
Segundo a Associação, “advogados inescrupulosos” tentam obter vantagens ilícitas, usando indevidamente o nome do clube.
A Chapecoense emitiu nota oficial em repúdio a advogados que estariam se passando por representantes do clube para “obter vantagens ilícitas”, oferecendo serviços a famílias das vítimas do acidente aéreo que vitimou grande parte da delegação.A Associação chamou esses profissionais de oportunistas e disse que “serão tomadas as medidas legais e judiciais cabíveis”. Veja a íntegra da nota:

DCCHAPECOENSE