DIÁRIO CATARINENSE
Fosfoetanolamina – Grupo vai estudar eficácia de remédio contra o câncer
O ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse na sexta-feira que o ministério vai criar um grupo de trabalho para analisar a eficácia e a segurança da fosfoetanolamina na cura de casos de câncer, por meio de uma portaria com previsão de ser publicada neste sábado no Diário Oficial da União. “Vamos financiar e colocar os laboratórios públicos à disposição dos pesquisadores para chegarmos o quanto antes a um parecer final sobre essa substância”.
Segundo Castro, os donos da patente concordaram, durante audiência pública no Senado, em cumprir as exigências científicas para determinar a eficácia da droga, e vão participar do grupo composto por representantes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Justiça retira grupo que invadiu reserva
Um grupo de homens que ocupou uma casa situada dentro da reserva indígena no Morro dos Cavalos, em Palhoça, deixou o local ainda ontem, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A desocupação foi determinada pela Justiça Federal, que considerou o ato uma “interferência possessória indevida” e avaliou a situação como perigosa. No sábado, cerca 30 pessoas não indígenas entraram na área demarcada em 12 carros e ocuparam uma casa vazia situada próxima à rodovia. Eles discordam da demarcação e se dizem prejudicados – um dos integrantes seria o antigo proprietário do imóvel, que afirma sequer ter recebido o valor da indenização.
MOACIR PEREIRA
Ponte
A Associação Catarinense de Engenheiros divulgou um manifesto enfatizando a necessidade de o governo estadual cumprir o decreto 264/2011, que constituiu uma comissão de acompanhamento das obras da ponte Hercílio Luz. Esta comissão seria integrada de representantes da ACE, da prefeitura, da OAB-SC, UFSC, Fiesc e Crea. Até hoje sequer foi instalada. A ACE acusa falta de transparência nos contratos e nas obras.
Previdência
O Secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, confirmou os estudos sobre elevação da alíquota dos servidores estaduais para a previdência pública. E não será só para os aposentados. A proposta inclui também os servidores ativos. No total, seriam atingidos 115 mil funcionários. A alíquota seria elevada de forma gradual 1 ponto percentual ao ano, a partir de 2016, para atingir 14% em 2018.
CACAU MENEZES
Vitória inédita
Há poucos dias o Judiciário deu um grande exemplo à crise brasileira e à absurda ganância tributária. Por determinação judicial, uma empresa catarinense deverá destinar 1% de seu faturamento, e depois 3%, para fazer frente aos tributos federais em aberto. A decisão nada mais é do que a retomada do antigo, e até então ultrapassado, precedente da Suprema Corte Brasileira que salvou à época muitos contribuintes. A inédita vitória foi conquistada pela dupla de juristas da Capital, o tributarista Diogo Pítsica e o desembargador aposentado Anselmo Cerello.
SITE OAB/SC
OAB/SC pede certidão de indisponibilidade ao TJ/SC
A OAB/SC já solicitou ao Tribunal de Justiça a emissão de certidão de indisponibilidade ao TJ/SC, em razão de instabilidades no e-SAJ verificadas pela Central de Inclusão Digital da Seccional nesta sexta-feira (30).
A diretoria da Seccional e a Comissão de Assuntos Judiciários também acompanham o assunto. À OAB/SC, o tribunal enviou explicação sobre o problema: “Devido à queda de energia externa, com retorno na sequência, os NoBreaks instalados no CPD sofreram panes nos bancos de baterias, danificando-as. Providências de sua substituição culminaram com sistema inoperante”, conforme Ricardo Rosa Figueira, diretor de TI, e Herlei José Cantu, direito de Engenharia e Arquitetura do tribunal.
SITE MIGALHAS
STF – Processos sobre uso de depósitos judiciais em MG são suspensos
Ministro Teori considerou que a norma cria insegurança jurídica e risco para o direito de propriedade dos depositantes que litigam no TJ/MG.
O ministro Teori Zavascki suspendeu o andamento de todos os processos em que se discute a constitucionalidade da lei 21.720/15, de MG, que trata do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas. Também foram suspensos efeitos das decisões proferidas nos referidos processos, até o julgamento definitivo da ADIn.
A ação foi ajuizada, com pedido de liminar, pela PGR para questionar a totalidade da lei mineira. A norma determina “a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para o custeio da previdência social, o pagamento de precatórios e assistência judiciária e a amortização da dívida com a União”.
Em razão da relevância da matéria para a ordem social e para a segurança jurídica, o ministro havia adotado o rito abreviado. Porém, logo em seguida, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou petição informando que o Estado de Minas Gerais ajuizou ação ordinária perante a Justiça mineira, que acolheu o pedido e determinou o bloqueio e a transferência de mais de R$ 2,8 bi à conta do Executivo estadual, sob pena de multa diária de R$ 1 mi.
Janot reiterou o pedido de deferimento cautelar por entender que a decisão em análise “teria servido para agravar o risco com a demora na prestação jurisdicional, ameaçando de ineficácia a presente ação direta”. Também solicitou a suspensão da ação ordinária, em trâmite na 5ª vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH.