JORNAL NOTÍCIAS DO DIA
DIÁRIO CATARINENSE
Lava-Jato mira grupo JBS e prende doleiro ligado a Cunha
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira, em nova fase daOperação Lava-Jato, o empresário Lúcio Bolonha Funaro, amigo do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Funaro é suspeito de achacar grandes empresas em parceria do parlamentar. Esta nova etapa da Lava-Jato também faz buscas no grupo Friboi.
A ação da PF tem origem em duas delações premiadas: a do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e a do ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas, Nelson Mello.
Uma delação premiada, firmada com a Procuradoria-Geral da República, aponta o suposto repasse de propinas milionárias para senadores do PMDB, entre eles o presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM).
Nelson Mello afirmou em seu depoimento aos procuradores que pagou R$ 30 milhões a dois lobistas com trânsito no Congresso para efetuar os repasses.
Lúcio Bolonha Funaro e Milton Lyra seriam os responsáveis por distribuir o dinheiro para os senadores.
MOACIR PEREIRA
RAÚL SARTORI
Infarto na fila
A falta de atenção a um homem que morreu de infarto na emergência de hospital público, após aguardar sem sucesso por atendimento, resultou na condenação do governo do Estado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais à filha da vítima. A decisão judicial também confirmou pensão em benefício da mesma filha, até que complete 25 anos.
SITE OAB/SC
Saúde: novo mecanismo pretende reduzir casos judiciais na saúde
Com o objetivo de evitar a judicialização desnecessária de casos na área da saúde, a OAB/SC, por meio da Comissão Estadual de Saúde, recomenda aos advogados a utilização de formulário para pedidos de tratamentos médicos em ações judiciais. O documento foi criado pelo Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça em Santa Catarina (COMESC) com o objetivo de levar ao judiciário apenas os casos em que a judicialização for necessária para suprir tratamentos que não sejam oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em Santa Catarina, são mais de 25 mil ações que tramitam em 1º e 2º grau no Tribunal de Justiça e mais de 3 mil ações na Justiça Federal do Estado.
A recomendação é que o preenchimento do formulário seja feito pelo médico do SUS, com a justificativa e informações sobre a urgência e o tempo de tratamento. Também deve ser apresentado um relatório médico informando a ineficácia do medicamento ou procedimento oferecido pela rede pública de saúde, com indicações das normas éticas, sanitárias, farmacológicas, diagnóstico da doença, tratamento e periodicidade, medicamentos, doses, além de referência ao registro na Anvisa.
SITE GOVERNO DE SC
Atuação da PGE na Tese de SC é destaque na abertura do encontro dos procuradores
Setenta procuradores do Estado marcaram presença no encontro semestral da categoria que começou nesta quinta-feira, 30, em Florianópolis. Na abertura, o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, relatou cronologicamente sobre a ação do governo catarinense no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à exitosa renegociação da dívida de Santa Catarina com a União.
A chamada “Tese de Santa Catarina” começou a ser preparada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em 2015, junto com técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda.
Baseada no argumento de que o governo federal não poderia estar cobrando juros abusivos, em fevereiro deste ano, foi impetrado um mandado de segurança no STF. “As autoridades dos outros estados não acreditavam que os ministros do Supremo pudessem aceitar os nossos argumentos, mas nós insistimos de que seria possível questionar a fórmula de cálculo dos valores envolvidos”, explicou Martins Neto.
Num primeiro momento, o ministro Edson Fachin, relator do processo, entendeu que não cabia mandado de segurança para tratar do assunto. Porém, após agravo da PGE, nas semanas seguintes, o pleno do STF, por nove votos a dois, decidiu manter o mandado como a ação adequada para questionar a incidência de juro sobre juro.
Ao mesmo tempo, por unanimidade, os ministros concederam liminar proibindo a União de promover retenções de recursos das contas do Estado como penalidade por Santa Catarina pagar apenas o montante que considerava devido.
“Esta grande vitória contou com a participação essencial dos procuradores do Estado”, reforçou o procurador-geral, lembrando que posteriormente houve um acordo com a União que gerou uma economia de R$ 2 bilhões para Santa Catarina.
Na sequência, procuradores do Estado entregaram formalmente à PGE as suas dissertações de mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em convênio com a Universidade de Alicante, na Espanha.
Os trabalhos defendidos este ano pelos procuradores Alisson de Bom de Souza, André Emiliano Uba, Bruno de Macedo Dias, Diogo Marcel Reuter Braun, Loreno Weissheimer, Queila de Araújo Duarte Vahl, Rafael do Nascimento, Rodrigo Roth Castellano e Ronan Saulo Robl ficarão à disposição para consulta na biblioteca de instituição.
Mais tarde, o procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira falou sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), dando espaço para um amplo debate sobre alguns pontos que ainda geram dúvidas nos operadores do Direito.
O evento continua nesta sexta-feira, 1º julho. Às 9h, o procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso (Procont), Marcelo Mendes, tratará de temas internos da sua área. Já à tarde, haverá uma apresentação da chefia da Procuradoria Fiscal (Profis) e será feito um seminário sobre os “Resultados e desafios do primeiro ano de protesto de dívida ativa” e o “Módulo de Grandes Devedores e Desenvolvimento de Inteligência Fiscal”. Logo depois, será promovido o seminário “Interferência do Poder Judiciário na gestão das Políticas Públicas”.
CONSULTOR JURÍDICO
Brasil tem 131 magistrados em situação de risco, segundo estudo do CNJ
O Brasil tem hoje 131 magistrados em situação de risco, em 36 tribunais do país. Esse é um dos resultados do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, divulgado na segunda-feira (27/6), em Brasília, durante a 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário.
Nenhum tribunal das justiças Militar, Eleitoral e Superior indicou ter magistrados nessa situação. Por outro lado, 85% dos tribunais da Justiça estadual afirmaram possuir pelo menos um julgador em situação de risco. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro lidera, com 23 casos.
Segundo informações ainda preliminares, em 69% dos casos a autoria das ameaças é conhecida. Os casos de ameaça foram registrados na polícia em 65% das situações relatadas. Apesar do número de ameaças, em 58% dos órgãos nunca foi disponibilizado aos magistrados um curso de segurança pessoal. O levantamento contou com a participação de 98% dos órgãos do Judiciário. (…)