1º/6/2016

Publicado em 1 de junho de 2016

DIÁRIO CATARINENSE

PM inicia curso para 711 novos soldados, porém déficit continua
Foram quatro adiamentos para que 861 novos concursados passem, a partir desta semana, a fazer parte do quadro de servidores da segurança pública de Santa Catarina. Prevista inicialmente para setembro de 2015, a nomeação de policiais militares e auxiliares criminalísticos será publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira com nove meses de atraso. Apesar de representativo, o número de novos profissionais somente ameniza um problema histórico nas forças de segurança do Estado: o efetivo.
Após quatro adiamentos, governo convoca policiais militares aprovados
Confira a lista dos convocados para o curso de formação da PM
Na Polícia Militar, que até a terça-feira tinha 10.193 homens e mulheres a serviço, haverá um incremento de 711 pessoas. No Instituto Geral de Perícias, serão 150 a mais. Somente na PM, o mesmo número do quadro a ser formado em fevereiro do ano que vem é o que deve se aposentar até o final do ano. No entanto, diante da crise financeira atual, o governo do Estado não sinaliza novas contratações. Até mesma as atuais ficaram em cheque diante da queda na arrecadação.
– É um número representativo quando se olha ele isoladamente, mas quando olhamos para o tempo em que eles deveriam ter entrado passa a ser insignificante. Ano passado foram 681 saídas– destaca o presidente da Associação de Praças de Santa Catarina, Edson Fortuna.
Os excedentes do concurso da PM cobram a nomeação, mesmo que dentro de um ano, o que não foi confirmado pelo governo. O secretário de Segurança César Grubba, consultou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a possibilidade de prorrogação do concurso, previsto para ter um ano de validade. A PGE ainda não deu resposta. No final de abril, Grubba admitiu que o efetivo é o maior problema atualmente na segurança pública catarinense.
– Estamos correndo atrás. Não precisamos ser chamados agora, mas queremos que nos aproveitem, é mais viável economicamente do que fazer um novo concurso – pontuou Jéssica Fernanda Araújo, integrante da comissão dos excedentes do concurso da PM de 2015.
Nos próximos dias, uma audiência pública na Assembleia Legislativa debaterá a questão dos excedentes. A data ainda será marcada. A Secretaria de Segurança Pública foi procurada pela reportagem para falar sobre as nomeações e as futuras contratações, mas não retornou ao pedido de entrevista.
em Canasvieiras, em Florianópolis. A duração do curso é de quatro meses e meio. Serão 420 agentes e 66 delegados.

BLOG DO PRISCO

Merísio vai destinar R$ 100 milhões para saúde
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Gelson Merisio (E), dará coletiva nesta quarta-feira (1º), às 15h, para explicar uma nova forma de destinação de recursos para a área da saúde, que recentemente teve o mutirão de cirurgias cancelado por falta de orçamento. O deputado Gelson Merisio informará a destinação das economias do ano passado da Alesc, cerca de R$ 100 milhões. Está confirmada também a participação dos dirigentes da associação dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina.

SITE STF

Negado seguimento a MS contra demarcação de terra indígena em SC
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 32709, impetrado por proprietários rurais contra o decreto homologatório de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, em favor de índios Guarani Nhandéva e Guarani Mbyá. Segundo o relator, a jurisprudência do STF prevê a impossibilidade de se discutir, por meio de MS, questões controvertidas que envolvam discussão de fatos e provas.
Segundo o ministro, o questionamento quanto a ser o Morro dos Cavalos terra tradicionalmente ocupada pelos índios envolveria a análise da dinâmica relacional do grupo indígena ali residente, o que é matéria bastante complexa quando se trata dos guaranis, pois, para este grupo, há distinção entre os conceitos de “terra” e de “território”. “Terra refere-se ao processo político-jurídico conduzido sob a égide do Estado, a área a ser demarcada e protegida pelo Estado; território, por sua vez, remete à vivência, culturalmente variável, da relação entre uma sociedade específica e sua base espacial”, disse.
Para o relator, a documentação constante dos autos parece indicar que, para a identificação da tradicionalidade da ocupação guarani, há que se considerar que a dinâmica relacional desse grupo indígena com o Morro dos Cavalos não se dá apenas pela sua efetiva presença no local quando do advento da Constituição Federal de 1988, mas sobretudo pela sua relação simbólica com a terra, da qual muitas vezes se afastou pela presença dos colonizadores, sem contudo perder o vínculo com o que chama de mundo original.
O ministro Dias Toffoli também refutou a tese dos impetrantes de que a antropóloga Maria Inês Martins Ladeira teria atuado de forma parcial no processo administrativo da Fundação Nacional do Índio (Funai) que embasou a demarcação da terra indígena. A seu ver, não ficou constatada, de plano, a existência de viés tendencioso no trabalho da antropóloga.
“Observe-se, portanto, que, ainda que adotado como parâmetro os elencos legais de impedimento e suspeição do servidor público para a análise do caso, nenhuma das hipóteses ali traçadas se apresenta demonstrada nos presentes autos, de modo que não é possível aferir, pelos elementos constantes do feito, a pretendida nulidade”, apontou.
Caso
Em 2008, foi editada a Portaria Declaratória 771, do Ministério de Justiça, que declarou como sendo de posse permanente dos grupos indígenas Guarani Mbyá e Nhandéva a Terra Indígena Morro dos Cavalos, de aproximadamente 1.988 hectares.
No MS 32709, os proprietários rurais defendem possuir direito líquido e certo à manutenção de suas propriedades em Palhoça (SC), que estão incluídas na área da terra indígena. Argumentam ainda que o processo administrativo está cheio de ilegalidades, entre eles o fato de que, por figurar como autora do requerimento de demarcação das terras, apresentado quando era presidente da organização não-governamental Centro de Trabalho Indigenista (CTI), a antropóloga Maria Inês Martins Ladeira estaria impedida de atuar no processo.

SITE OAB/SC

TRT da 12ª Região suspende prazos dos processos
Devido a problemas técnicos que afetam o peticionamento eletrônico nos processos que tramitam em meio físico e virtual (PROVI), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, suspendeu os prazos dos processos. A suspensão prossegue até o restabelecimento do sistema (STDI), que será comunicado no site do Tribunal.

SITE GOVERNO DE SC

Governo do Estado suspende progressões funcionais para servidores civis e militares do Poder Executivo
Com o objetivo de barrar o crescimento da folha, garantir o equilíbrio das contas públicas e a manutenção dos serviços básicos aos catarinenses, o Grupo Gestor de Governo (GGG) publicou no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 30, a Resolução 003/2016 suspendendo a concessão de progressão funcional aos servidores civis e militares do Poder Executivo.
A suspensão é válida por tempo indeterminado e complementa medidas anteriores anunciadas pelo Grupo Gestor de Governo. Em março, a Resolução 002/2016 barrou novas concessões de aumentos salariais a servidores públicos estaduais, minimizando assim o crescimento da folha de pagamento.
As decisões são motivadas pela crise econômica que vem comprometendo a arrecadação de Santa Catarina – o Estado registrou queda de 6% no primeiro quadrimestre.  “A nossa atenção neste momento está voltada a manutenção do nosso equilíbrio fiscal: nossa grande preocupação é manter as contas em dia, garantir o pagamento dos salários e aposentadorias e os serviços básicos aos catarinenses”, explica o secretário Antonio Gavazzoni, que vem insistindo para que as secretarias e órgãos cumpram a programação financeira estabelecida no início do ano.
As resoluções não interferem em nada na nomeação dos 1.294 novos agentes de Segurança Pública. O chamamento está confirmado para esta quarta-feira, 1º  de junho. São 658 profissionais para a Polícia Militar, 420 agentes para a Polícia Civil, 66 delegados e 150 auxiliares criminalísticos para o IGP.

COLUNA PELO ESTADO

Na cabeça
Murilo Flores deixa a hoje Secretaria de Estado do Planejamento. Desincompatibiliza-se para concorrer à prefeitura de Florianópolis pelo PSB. O nome dele chegou a ser cogitado para vice de Angela Amin (PP), mas Flores preferiu a cabeça de chapa. O superintendente da região metropolitana da Grande Florianópolis, Cassio Taniguchi, vai responder cumulativamente pelo Planejamento.
A lista é extensa. Além de Murilo Flores, já anunciaram a saída do governo para concorrer nas eleições de outubro o adjunto da Casa Civil, Ary Vequi, o secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, além de Milton Hobus, da Defesa Civil, que volta para a Assembleia na semana que vem, tirando o suplente Nilson Berlanda (PR). Hobusm no entanto, não fala em concorrer. Também saem os presidentes da Ceasa, Ciasc, Cohab e Imetro, e os secretários de 11 agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) – Lages, Itajaí Braço do Norte, Tubarão, Videira, Campos Novos, Concórdia, Palmitos, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste e Quilombo.

CONSULTOR JURÍDICO

PF indicia presidente do Bradesco e mais nove em investigação sobre o Carf
A Polícia Federal indiciou, nesta terça-feira (31/5), o presidente do banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas por acusações ligadas à chamada operação zelotes, que investiga corrupção do Conselho de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf).  A PF suspeita que Trabuco tenha participado da contratação de escritórios de consultoria para pagar conselheiros do Carf em troca de decisões favoráveis.
Os nomes dos demais indiciados não foram divulgados. A Procuradoria da República no Distrito Federal confirmou o indiciamento e a menção ao nome do presidente do Bradesco, mas disse não pode dar informações novas sobre o caso.
Segundo o MPF, o indiciamento é uma etapa administrativa anterior à denúncia, e não tem consequências concretas para os envolvidos. E ainda não houve pronunciamento da PR-DF sobre as informações. É que o inquérito principal da operação zelotes foi dividido em inquéritos menores e a PF faz relatórios a respeito de cada um deles.
O indiciamento é a parte do relatório da PF sobre o inquérito em que ela diz quem tem culpa ou não, no entendimento dela. Agora, o Ministério Público vai estudar o relatório da PF para decidir o que fazer, se oferece denúncia, pede novas diligências, complemento das informações etc.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a PF tem informações de que um grupo que atuava pagando propina a conselheiros do Carf procurou o banco para oferecer seus serviços em troca da anulação de uma autuação fiscal de R$ 3 bilhões. Segundo relatório da PF, ainda segundo o Estadão, Trabuco e dois executivos do Bradesco participaram de reuniões com integrantes dessa “organização criminosa” para tratar da atuação perante o órgão.
Em nota, o Bradesco afirma que não contratou os serviços prestados pelo grupo investigado por corromper integrantes do Carf e lembra que foi “derrotado” por seis votos a zero no julgamento do conselho. (…)