DIÁRIO CATARINENSE
O ajuste chega a Santa Catarina
Corte orçamentário ameaça obras estratégicas para o Estado, como as duplicações nas BRs 470 e 280. Programa Pacto por Santa Catarina também terá baixas
Principal plano de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu corte de R$ 25,9 bilhões, respondendo por 37% do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões no Orçamento de 2015. De acordo com o site do Ministério do Planejamento, as obras do PAC em Santa Catarina somam 2.075 empreendimentos, estando 701 já concluídos. Sobram, então, 1.374 projetos que dependem da verba incerta do governo federal, incluindo duplicação de rodovias, melhorias na mobilidade urbana e a construção do novo terminal de passageiros do aeroporto Hercílio Luz.
Diante do corte, os governos estadual e municipais de SC, além de órgãos federais que atuam no Estado, começam a agir para evitar possíveis interrupções de obras e projetos importantes para Santa Catarina. Ainda não há um panorama geral dos investimentos afetados e estimativas de prejuízo são isoladas.
Está incerto o destino de relevantes obras de infraestrutura ligadas ao Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) em território catarinense. As duplicações da BR-280, entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, e da BR-470, entre Navegantes e Blumenau, correm o risco de serem suspensas por falta de recurso. Os dois projetos somam juntos R$ 1,67 bilhão e são executados pelo DNIT.
Estão ameaçados empreendimentos como o novo terminal de passageiros no aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, orçado em quase R$ 240 milhões, e a implantação do sistema de pouso CAT I no aeroporto de Joinville, orçada em R$ 3 milhões. O superintendente do DNIT em SC, Vissilar Preto, esteve reunido em Brasília com membros do Ministério dos Transportes para saber se haverá impacto nas obras em rodovias federais no Estado. Por meio da assessoria de comunicação, ele afirmou não ter nenhuma confirmação a respeito. Na mesma situação está a Infraero, que ainda não sabe se haverá cortes nos projetos de aeroportos em SC.
MOACIR PEREIRA
Zerou tudo
Terminou sem encaminhamento prático a audiência do governo com o Sinte, intermediada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Com a rejeição da assembleia dos professores da última proposta acordada com o Sindicato, o governo alega que o processo foi zerado. Hoje, em Campos Novos, o comando de greve volta a se reunir e definir quais as próximas etapas do movimento.
COLUNA RAÚL SARTORI
Justiça de graça
A Defensoria Púbica de SC está comemorando dois anos de existência, período em que realizou 44.122 atendimentos, 27.448 audiências e 109.779 atos e petições ajuizadas ou respondidas, totalizando mais de 180 mil intervenções. Mas há muita demanda ainda para seus 120 advogados públicos. As mais frequentes são de medicamentos, antecipação de cirurgias, realização de exames, marcação de consultas com especialistas, procedimentos médicos e até vagas de UTI. Para consultas com ortopedista ou otorrino há uma fila de dois anos.
CONSULTOR JURÍDICO
Em Carta de Vitória, OAB pede PJe o quanto antes, mas “sem açodamento”
Para Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, o processo judicial eletrônico deve ser instalado logo, mas “sem açodamento” e só nas cidades com internet em banda larga disponível para todos. O grupo também quer que seja criado um comitê no Conselho Nacional de Justiça para auditar todos os sistemas de PJe instalados nos tribunais brasileiros.
As manifestações foram feitas na Carta de Vitória, documento elaborado durante a reunião do Colégio, que aconteceu na quinta (28/5) e na sexta-feira (29/5), na capital do Espírito Santo. O evento reúne todos os presidentes de seccionais da OAB para discutir e elaborar uma carta com as principais demandas da advocacia para o momento.
Outra demanda do grupo é que os governos liberem as requisições de pequeno valor (RPVs) “no prazo legal de 60 dias”. O Colégio também pretende recomendar às seccionais da OAB a criação de tabelas de honorários, “para evitar o aviltamento”.
A Carta também pede para que os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham mandatos, vedada a recondução, e sejam escolhidos por indicações com “sistema misto”. A ideia não é bem vista pelos ministros, para quem só cortes constitucionais podem ter membros com mandatos. O Supremo brasileiro acumula funções de corte constitucional com outras, explicam.