Publicado em 12 de setembro de 2025
Escritório é responsável pelos processos que tramitam nos tribunais superiores, como STF e STJ
Uma sessão solene no Senado Federal na próxima segunda-feira, 15, vai marcar o aniversário de 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional (SAN) e os 30 anos da Procuradoria Especial em Brasília. O escritório vinculado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) é, desde 1995, o responsável por defender os interesses de Santa Catarina junto às cortes superiores de Justiça e órgãos federais.
A solenidade está marcada para às 10h, no plenário do Senado. Proposta pelo senador Esperidião Amin (PP), terá a participação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello; da vice-governadora, Marilisa Boehm; da secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, do procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes; da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Ligia Janke; do corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião; do procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras; além dos senadores Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL), procuradores do Estado e servidores públicos da PGE/SC e da SAN. Haverá transmissão ao vivo pela TV Senado no canal 10.1 na TV aberta e pelo canal da emissora no YouTube.
O evento comemora os 30 anos de criação da estrutura da PGE/SC em Brasília, que foi instalada em 1995 e funcionava, inicialmente, junto à Representação do Governo do Estado de Santa Catarina em Brasília, existente desde 1975. Essa estrutura passou a se chamar Secretaria da Articulação Nacional (SAN) em 2003, por meio da Lei Complementar 243 – ocasião em que foi inaugurada a Casa de Santa Catarina, um imóvel que abrigava as duas instituições da administração estadual. Ao longo do tempo, a Procuradoria em Brasília teve outros três endereços e hoje está instalada no Edifício CNC, da Confederação Nacional do Comércio, em uma sala ao lado da SAN.
Importância histórica
A primeira representante da PGE/SC em Brasília foi a procuradora do Estado aposentada Edith Gondin (1995-2003). Entre as ações relevantes sob sua gestão, destacam-se a defesa do gatilho salarial de servidores e as discussões sobre indenizações para a criação de parques estaduais.
Houve ainda outros processos de relevância para o Estado, como o caso da Ação Civil Originária (ACO) 444. A disputa, que tratava das divisas marítimas e royalties de petróleo com Paraná e São Paulo, foi resolvida em 2020 a favor de Santa Catarina, que será ressarcida por meio de obras de infraestrutura a serem realizadas pelo Paraná após um acordo firmado entre os governadores Jorginho Mello (PL) e Ratinho Júnior (PSD). Outro caso notável foi a tese sobre a revisão da dívida pública dos estados com a União, que resultou em uma liminar no STF, suspendendo o pagamento de mais de R$ 150 milhões por mês em dívidas do Estado.
Ao longo das três décadas de história, a Proesp contou com a atuação de nove procuradores do Estado: Edith Gondin (1995-2003), Loreno Weissheimer (2003-2007), Ezequiel Pires (2007-2012), Celso Antônio de Carvalho (2009-2010), Fernando Filgueiras (2012-presente), Sérgio Laguna Pereira (2013-2016), Ana Carolina de Carvalho Neves (2016-2018), Weber Luiz de Oliveira (2018-2022) e Daniel Rodriguez Teodoro da Silva (2022-2024). A história do escritório foi registrada em uma série de vídeos produzida pela PGE/SC e disponível no canal da instituição no YouTube.
Para o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, a celebração dos 30 anos da Procuradoria Especial em Brasília é motivo de orgulho. “As grandes causas que foram e continuam sendo debatidas nas instâncias judiciais na Capital federal sempre serão marcadas pela atuação firme, bem fundamentada e próxima dos procuradores do Estado que levam a bandeira catarinense para o Planalto Central”, afirmou o chefe da PGE/SC.
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Felipe Reis
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