Servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda receberam treinamento especial, nesta quarta-feira (27/10), com vistas ao "Mutirão da Adimplência", que acontecerá no final de novembro no Estado. No evento, realizado no Tribunal de Justiça (TJ), foram repassadas as orientações para viabilizar a solução de pendências com contribuintes inadimplentes com o Estado de Santa Catarina.
As duas instituições atenderão o público em 120 postos instalados em todas as regiões catarinenses, como parte da Semana Nacional da Conciliação que ocorrerá em todo o país de 29 de novembro a 3 de dezembro. Durante o Mutirão, os servidores da PGE e Secretaria da Fazenda buscarão soluções administrativas, dentro da legislação vigente, para posterior homologação judicial.
Segundo cálculos do TJ, as execuções fiscais, sejam do Estado ou dos municípios, representam 70% dos mais de 2 milhões de processos que tramitam nas 11 comarcas catarinenses.
Ao abrir o encontro, o representante do Conselho Nacional de Justiça em Santa Catarina, desembargador do Tribunal de Justiça Marco Aurélio Buzzi, relatou que é possível resolver os conflitos de modo consensual e por métodos mais adequados. "Por isso reunimos as instituições, para resolver os créditos fiscais – tanto os pendentes, já ajuizados, quanto àqueles que ainda não foram judicializados, ou seja, as notificações fiscais que ainda não foram inscritas em Dívida Ativa", disse.
O Procurador-Geral do Estado, Gerson Luiz Schwerdt, afirmou que os operadores do Judiciário se acostumaram com a litigiosidade e não com a conciliação. "Nesse processo de espera por uma decisão judicial, muitas vezes, o prejudicado é o cidadão". Por isso, ele elogiou a iniciativa do Mutirão que busca beneficiar aqueles que querem ficar em dia com o Fisco de forma rápida e dentro da lei.
Já o Procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião afirmou que haverá atenção especial aos inadimplentes que se enquadrem em duas categorias: pessoas físicas e pequenos empreendedores. As vantagens a serem oferecidas, esclareceu, são aquelas previstas na legislação: pagamento à vista, sem multas, ou parcelamento em até 96 vezes. "Além de arrecadar, o mutirão busca o resgate da cidadania e o respeito à dignidade da pessoa humana, resolvendo as pendências que causam restrições ao crédito", garantiu.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que o papel a instituição é promover o equilíbrio financeiro do Estado, arrecadando e controlando recursos. "Com sistematização e planejamento conseguimos fazer um bom trabalho, e podemos trazer esta experiência para a conciliação, com tecnologia da informação, especialização da fiscalização e um eficaz sistema de cobrança, como existe em qualquer grande empresa", afirmou.
Informações adicionais: jornalista Billy Culleton, telefone (48) 9968-3091, e-mail billyculleton@gmail.com.
