Estado economiza R$ 6,5 milhões graças ao recálculo dos valores de 30 precatórios

Publicado em 8 de março de 2016

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu reduzir em R$ 6,5 milhões o valor de 30 precatórios. A economia para os cofres públicos catarinenses foi obtida, nos últimos 12 meses, graças ao recálculo do montante de cada uma das dívidas que o Estado tem com pessoas físicas ou jurídicas, decorrentes de ações judiciais.

A incumbência para fazer a apuração dos valores está a cargo do Núcleo de Precatórios da Administração Direta (Nupad), criado pela PGE em março do ano passado para garantir mais controle e evitar pagamentos indevidos. Inicialmente, o Núcleo está identificando os precatórios de maior repercussão econômica para revisar os cálculos utilizados para chegar ao valor final.

“Um dos principais problemas é a majoração do crédito pela aplicação de juros diferentes dos previstos na sentença judicial”, explica a procuradora do Estado Elenise Magnus Hendler, que atua no Nupad.

Ao todo, até o momento, foram protocolados na Justiça 80 pedidos de retificação dos valores de precatórios, sendo que, até agora, 30 foram julgados procedentes, ou parcialmente procedentes, por apontarem erros materiais e ilegalidades existentes nos cálculos dos precatórios.

As medidas buscam a aplicação das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o pagamento de precatórios, corroboradas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina através da Resolução Nº 49/2013.

Por outro lado, se o beneficiário do precatório tem algum débito junto ao Estado, o Núcleo comunica à Procuradoria Fiscal, que requer a penhora do crédito para saldar a dívida.