A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) participa de um acordo de cooperação técnica entre todas as Procuradorias Gerais dos Estados do país.
Pelo convênio haverá troca de informações, experiências e estudos, visando a celeridade na tramitação das ações judiciais e administrativas envolvendo os estados.
O Termo de Cooperação Técnica, assinado recentemente durante reunião do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados, realizado no Rio de Janeiro, prevê que as Procuradorias troquem dados a respeito da forma como desenvolvem seus serviços, seja no que tange à estrutura dos mesmos, seja relativamente aos métodos empregados na consecução das suas atividades.
Também serão compartilhadas informações relacionadas a alterações introduzidas no ordenamento jurídico dos respectivos estados, bem como cópias de decisões de juizes e tribunais judiciais ou administrativos.
Assinaram o termo, as Procuradorias Gerais das unidades federais do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
