O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) se reuniu nesta quarta-feira, 12, para o primeiro encontro de 2020. O procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras, representou o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, na reunião sediada na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília.
A reunião iniciou com o seminário “Organizações da Administração Indireta em Debate” com a presença do presidente do Conpeg, Rodrigo Maia, procurador-geral do Estado do Maranhão. O seminário debateu modelos e arranjos organizacionais para o setor público sob a lente das áreas da Administração e do Direito. Na oportunidade, representantes dos Estados e do Distrito Federal compartilharam experiências em busca de soluções para os desafios da gestão pública.
Em seguida, os procuradores-gerais e representantes discutiram pautas comuns aos Estados e ao Distrito Federal como as ACOs 3150 e 3151 que tratam do Fundo de Participação dos Estados (FPE); a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito do pagamento de precatórios; a previdência dos servidores militares; atualizações sobre os trabalhos da comissão constituída para tratar o tema das compensações da Lei Kandir (ADO 25); questões relacionadas à gestão e ao pagamento de honorários de defensores dativos e aplicação do piso nacional do magistério.
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Maiara Gonçalves
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