Santa Catarina participa em Brasília da primeira reunião do ano do Colégio Nacional de Procuradores Gerais

Publicado em 12 de fevereiro de 2020

Reunião ocorreu na sede da Enap em Brasília (Foto: PGE/DF)

O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) se reuniu nesta quarta-feira, 12, para o primeiro encontro de 2020. O procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras, representou o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, na reunião sediada na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília.

A reunião iniciou com o seminário “Organizações da Administração Indireta em Debate” com a presença do presidente do Conpeg, Rodrigo Maia, procurador-geral do Estado do Maranhão. O seminário debateu modelos e arranjos organizacionais para o setor público sob a lente das áreas da Administração e do Direito. Na oportunidade, representantes dos Estados e do Distrito Federal compartilharam experiências em busca de soluções para os desafios da gestão pública.

Em seguida, os procuradores-gerais e representantes discutiram pautas comuns aos Estados e ao Distrito Federal como as ACOs 3150 e 3151 que tratam do Fundo de Participação dos Estados (FPE); a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito do pagamento de precatórios; a previdência dos servidores militares; atualizações sobre os trabalhos da comissão constituída para tratar o tema das compensações da Lei Kandir (ADO 25); questões relacionadas à gestão e ao pagamento de honorários de defensores dativos e aplicação do piso nacional do magistério.

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