O procurador do Estado Rodrigo Roth Castellano assume, nesta segunda-feira, 9, a chefia da Procuradoria do Contencioso (Procont). O ato de nomeação foi assinado pelo governador Raimundo Colombo e publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de setembro. Ele assume no lugar do procurador do Estado Marcelo Mendes que estava no cargo desde 2013. De acordo com o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, compete à Procont propor e atuar em ações judiciais, residualmente, em matérias não incluídas nas atribuições dos demais órgãos, especialmente sobre interesses de servidores ou empregados públicos estaduais e bens públicos em geral, meio ambiente, regularização fundiária, trânsito, desapropriações, licitações, saúde, contratos administrativos e probidade administrativa.
Também presta informações em processos administrativos que versem sobre o mesmo objeto de ação judicial, mandado de segurança, mandado de injunção ou habeas data.
Ao mesmo tempo, coordena a elaboração de informações em mandados de segurança e mandados de injunção impetrados contra autoridades estaduais, em matérias de sua competência. Por outro lado, a Procont postula em defesa dos interesses da administração estadual perante quaisquer órgãos públicos e privados, em matérias de sua competência.
Breve currículo de Rodrigo Roth Castellano:
– É formado em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, em 2006.
– Tomou posse como procurador do Estado em julho de 2010.
– Tornou-se especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera, em 2012
– Em 2016 concluiu o mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em convênio com a Universidade de Alicante, na Espanha.