Dezessete unidades da federação marcaram presença no encontro do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) que aconteceu em Florianópolis, nesta quinta-feira, 8.
O debate girou em torno das estratégias conjuntas a serem tomadas para enfrentar problemas comuns a todos os estados, como isenções fiscais, déficit da previdência dos servidores e utilização de depósitos judiciais.
Segundo o presidente do Conpeg, o procurador-geral do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Chagas Júnior, foi decidido o envio de uma carta ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, solicitando um ‘redesenho’ do pacto federativo. Objetivo é pautar a necessidade da desconcentração do poder financeiro da União, para permitir a viabilização da gestão pública dos estados.
Além do procurador-geral de SC, Juliano Dossena, estiveram presentes os procuradores-gerais ou representantes dos seguintes estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A reunião aconteceu junto com o 2º Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sul, cujo tema geral é “Desafios da Advocacia Pública no Ambiente Jurídico Contemporâneo”.
Após a abertura oficial do Congresso, à tarde, o desembargador do Tribunal de Justiça de SC Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto falou sobre “Ativismo judicial: governo de leis ou governo de homens?”.
Na sequência, o procurador da Fazenda Nacional Daniel de Saboia Xavier discorreu sobre “O papel da advocacia pública na promoção da justiça fiscal”.
Ainda durante o evento, a Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape) realizou reunião, que contou com a presença de 21 presidentes das associações estaduais.
Para a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Fabiana Guardini Nogueira, o encontro foi muito produtivo para planejar as ações para 2019.
Ao longo do dia também houve diversas reuniões internas da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina: do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras), da Procuradoria do Contencioso e da Procuradoria Fiscal.
Antes, pela manhã, o Fórum Nacional de Centros de Estudos das PGEs (Fonace) reuniu representantes de todo o país para debater projetos para o aperfeiçoamento a formação dos procuradores. Entre os assuntos, o plano de ação do banco de pareceres e peças, revistas das procuradorias e residência jurídica.
Sob a coordenação da chefe do Centro de Estudos da PGE/SC, Adriana Cravinhos, participaram os procuradores Rodrigo Francisco de Paula (ES), Luis Manoel do Vale (AL), Ana Cândido Pinto Serrano (SP), Clara Lindoso e Lima (AM) e Márcia Cadore (RS).
O evento continua nesta sexta-feira, 9, com diversos painéis como o “Sistema brasileiro de precedentes: proposta para a atuação jurisdicional e administrativa dos tribunais”, com o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Marchiori.
Logo depois, será a vez do consultor-geral da União, Marcelo Carmo de Vasconcellos, realizar uma palestra sobre “Atuação preventiva na formulação e execução da política pública”.
No começo da tarde, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antônio Rodrigues abordará a “Advocacia pública, precedentes vinculantes e casos repetitivos”. Já o último painel tratará sobre “Prerrogativas da advocacia pública”, com o presidente da Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape), Telmo Lemos Filho.