Procuradores do Estado esclarecem legislação eleitoral para jornalistas de SC

Reunião envolveu Secretaria de Comunicação e assessorias de imprensa de órgãos da Administração Pública catarinense

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta quinta-feira (10) de uma reunião com jornalistas vinculados à Secretaria de Comunicação (Secom) e às diversas pastas da Administração Pública estadual. Durante o encontro, que reuniu mais de 50 profissionais de comunicação, os procuradores do Estado esclareceram dúvidas e orientaram sobre o comportamento antes e durante o período eleitoral.

Articulado com o Centro de Estudos (Cest) da PGE, o evento foi baseado no conteúdo do Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual para as Eleições de 2022, elaborado pela instituição e que contempla o que há de mais atual na legislação eleitoral brasileira. Para a chefe do Cest, procuradora do Estado Elenise Magnus Hendler, a iniciativa foi fundamental para garantir a segurança jurídica do processo eleitoral e da prestação de informações à sociedade.

– Os catarinenses têm o direito de saber a respeito dos atos dos gestores públicos por meio das notícias publicadas pelas secretarias e órgãos da administração estadual, mas é fundamental que esse conhecimento não cause nenhum tipo de transtorno ao legítimo processo eleitoral – afirmou a procuradora durante a abertura do encontro.

PGE/SC esclarece dúvidas sobre o Manual das Eleições à jornalistas e secretários de comunicação do governo – Foto: Claudia Losso/PGE

Ao longo de quase duas horas, os procuradores do Estado André Doumid Borges, consultor jurídico da Secom, e Evandro Régis Eckel, responsável pela atualização do Manual das Eleições, tiraram dúvidas e responderam às perguntas dos jornalistas. Para ambos, é importante que prevaleça o bom senso.

– Uma das mensagens que reforçamos durante a nossa fala é: na dúvida, não ultrapasse. A metáfora dá ideia da cautela que é importante que todos tenham ao longo de toda a atuação profissional, e principalmente nos meses que antecedem a eleição – disse o consultor jurídico da Secom.

Sobre o Manual

O Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual – Eleições 2022 é destinado a políticos, servidores públicos e todas as pessoas que, mesmo que de forma transitória ou sem remuneração, exercem qualquer tipo de vínculo com o Estado de Santa Catarina. Em ano eleitoral, desde 1º de janeiro, vigoram diversas proibições a fim de assegurar que a disputa eleitoral ocorra em igualdade de condições e oportunidades, sem qualquer favorecimento ou dano a candidatos, partidos políticos ou coligações. 

A Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e o Decreto nº 1.536, de 14 de março de 2018, determinam que a Procuradoria-Geral do Estado é o órgão responsável pela elaboração e atualização do Manual, que tem por objetivo regular e orientar as ações dos agentes públicos em anos de eleição. A edição de 2022 conta com a inclusão de jurisprudência recente do TSE e alguns pareceres representativos da Consultoria Jurídica (Cojur) da PGE/SC. 

Clique aqui para acessar o Manual das Eleições – 2022

 

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Felipe Reis

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