Evento viabiliza troca de experiências e compartilhamento de vivências entre servidores públicos a fim de aperfeiçoar resultados para os catarinenses
Vinte e nove advogados autárquicos e fundacionais de diferentes entidades da administração indireta do Estado participaram nesta segunda-feira (10) da reunião organizada pela subcorregedoria de Autarquias e Fundações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). O encontro foi organizado pela procuradora do Estado e subcorregedora Queila de Araújo Duarte Vahl, e se estenderá até esta terça-feira em Florianópolis.
O encontro foi promovido para avaliar o trabalho realizado pelos advogados autárquicos nos últimos meses e definir diretrizes para otimizar a atuação deles nas suas respectivas instituições. Além do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, do procurador-geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, André Uba, e do procurador-geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires, estiveram presentes no evento representantes das 12 autarquias vinculadas à administração pública de Santa Catarina, que também integram a estrutura da PGE/SC.
Ao abrir os trabalhos da reunião, a subcorregedora destacou o papel das autarquias na administração de Santa Catarina e a contribuição para o bom funcionamento da máquina pública. Segundo ela, um encontro entre todos os profissionais é essencial para identificar pontos de convergência, assim como possíveis melhorias no trabalho realizado. “Ao invés de olhar para nossas diferenças, estamos aqui hoje para olhar para o que nos une, para resolver nossos problemas comuns. Com esse espírito foi pensado o encontro de hoje e amanhã”.
Durante a tarde os participantes trataram de pautas atuais e comuns aos advogados autárquicos e fundacionais, como cálculo judicial e cumprimento de sentença.
O procurador-geral, Márcio Vicari, falou sobre a importância do compartilhamento de experiências vividas pelos outros colegas – razão pela qual o evento tem o potencial de se tornar uma tradição PGE/SC. “A ideia é fomentar a comunicação entre órgãos públicos que devem trabalhar de forma interrelacionada, em contato constante, o que tem efeito positivo na eficiência das atuações das autarquias, fundações e da própria Procuradoria”, disse.
Entre as atividades desta segunda-feira estavam a discussão sobre o projeto desenvolvido pelo Escritório de Processos, Projetos e Estratégia da PGE – o EPPE – para reestruturação dos serviços jurídicos das Autarquias e Fundações Públicas. Também houve exposições de procuradores do Estado e advogados autárquicos a respeito dos trabalhos que foram realizados em seus órgãos.
A reunião continua nesta terça-feira (11) com a participação de representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e apresentações da Biblioteca da PGE/SC e do sistema PGE.Miner – ferramenta de busca de pareceres e despachos jurídicos assinados por procuradores do Estado no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe), desenvolvido internamente na Procuradoria-Geral do Estado. Além disso, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, e a nova lei de licitações (14.133/2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais também serão abordadas.
(Colaboração: Mateus Spiess).
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