Órgão regulador da instituição foi responsável por fiscalizar as atividades desenvolvidas ao longo de 2024, além de avaliar os estágios probatórios dos novos procuradores
Em reunião ordinária realizada na tarde dessa sexta-feira, 30, o Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) aprovou por unanimidade a redação final do relatório de atividades da Corregedoria-Geral da instituição. O documento trata das atividades referentes ao ano de 2024, sob a chefia do corregedor-geral, procurador do Estado Luiz Dagoberto Corrêa Brião, e aborda as principais ações do setor e as iniciativas da equipe ao longo dos últimos doze meses.
Responsável por fiscalizar a atuação dos órgãos e agentes da PGE/SC, promovendo correções, inspeções, sindicâncias e levantamentos estatísticos, cabe à Corregedoria o estabelecimento de parâmetros e metas de regularidade, qualidade, eficácia, produtividade e racionalidade dos serviços e da organização. Apresentado durante a sessão do Conselho, o relatório de gestão detalha as demandas atendidas pelo órgão e os projetos desenvolvidos ao longo do ano.
Entre as atribuições da Corregedoria está a instauração de Procedimentos Administrativos de Verificação (PAVs), que objetivam a apuração mais detalhada de questões internas da PGE/SC e podem gerar Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Em 2024, 15 PAVs foram instaurados e resolvidos de modo satisfatório. A Corregedoria instaurou também três Processos Administrativos entre janeiro e dezembro de 2024.
Cabe também à Corregedoria-Geral da PGE/SC a avaliação do Estágio Probatório dos procuradores do Estado recém-ingressados na carreira. Em 2024, oito procuradores foram avaliados, dos quais quatro tiveram sua avaliação concluída e passaram ao pleno exercício de suas funções: Tárcio Aurélio Monteiro de Melo e Rafaela Figueiredo Andrade Stochiero finalizaram seus estágios probatórios no final do mês de junho, enquanto Rafael Jasper Cunha da Silva e Letícia Arantes Silva foram considerados aptos à carreira em novembro.
Em parceria com o Gabinete do Procurador-Geral do Estado, a Corregedoria-Geral organizou ao longo de 2024 uma série de eventos que tiveram como objetivo promover o aperfeiçoamento e a troca de experiências entre os servidores da instituição. Entre as iniciativas está uma reunião de capacitação com os advogados autárquicos e fundacionais, uma conversa com os assistentes jurídicos e um curso com contadores que atuam no órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo. Já no final de setembro, a Corregedoria organizou uma sequência de palestras com os servidores em um evento intitulado “Relevância do Trabalho dos Servidores da PGE/SC”.
Segundo o corregedor-geral, Luiz Dagoberto Brião, o trabalho realizado pela Corregedoria é fundamental para a promoção do sentimento de pertencimento entre os colaboradores da PGE/SC. De acordo com ele, a construção desse senso com os colaboradores da Procuradoria é um objetivo da Corregedoria, em alinhamento com a gestão do órgão público.
“Pertencimento e empatia devem ser as filosofias norteadoras para nosso trabalho aqui na PGE/SC. Se estou há tanto tempo nessa instituição, e servindo ao Estado com alegria, é porque me sinto parte de verdade desse órgão, e levo meu trabalho cotidiano com esses sentimentos em mente”, explica ele.
Na mesma sessão em que conheceu e chancelou o relatório da Corregedoria-Geral, o Conselho Superior autorizou, de forma unânime, o procurador do Estado Zany Estael Leite Júnior a assumir o cargo de Assessor Especial da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), pasta responsável por planejar, e normatizar políticas, programas e ações relacionados ao sistema estadual de transporte de cargas e passageiros em todos os modais, com exceção do rodoviário.
A reunião também foi dedicada a discutir uma série de ações de interesse do Estado, como um processo administrativo envolvendo a organização interna da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), e a resolução de uma divergência entre pareceres exarados por dois procuradores em uma consulta realizada à PGE/SC sobre a retroatividade na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
Nova composição do Consup
Esta é a primeira reunião do Conselho Superior após a eleição dos novos representantes da carreira junto ao órgão colegiado. Os procuradores do Estado Adriana Gonçalves Cravinhos, Kátia Simone Antunes e Rafael Jasper Cunha da Silva assumiram no dia 2 de maio seus assentos junto ao colegiado após terem sido eleitos por seus colegas. Sua nomeação se deu por meio do Ato nº 817/2025, publicado na edição nº 22.503 do Diário Oficial do Estado, que circulou no mesmo dia.
Conforme o regimento interno da PGE/SC, o Conselho Superior da PGE/SC é composto por 11 membros, dos quais três são eleitos dentre os integrantes da carreira. Neste ano, o processo eleitoral, regido pela Resolução Consup nº 1/2025, aconteceu entre os dias 10 e 27 de março, e os escolhidos para as três vagas eletivas assumiram um mandato de dois anos, que se estenderá até o final de 2026.
As procuradoras Adriana Cravinhos e Kátia Antunes foram escolhidas como representantes da classe final da carreira de procurador do Estado. Segundo Adriana, que hoje atua também como subcorregedora de Autarquias e Fundações Públicas e é coordenadora da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc), a participação no Consup permite uma atuação direta na construção de soluções para os problemas enfrentados diariamente pelos procuradores. “O Conselho Superior é responsável por tomar decisões que moldam diretamente o funcionamento da nossa instituição. Por isso, ser escolhida por meus colegas de carreira para representá-los é uma honra”, afirma.
A procuradora do Estado Kátia Antunes decidiu se candidatar por conta da importância das atividades e decisões que ficam sob a responsabilidade do Conselho Superior. Este é seu terceiro mandato junto ao colegiado — como representante da carreira em formações anteriores, ela atuou na construção de iniciativas como o PGE Resolve, a Comissão de Solução de Litígios, e o programa de Residentes da PGE/SC. “Concorri à reeleição para, com a experiência de mais de 30 anos na carreira, viabilizar a concretização de novas propostas e projetos que auxiliem os procuradores do Estado em suas atividades cotidianas”, conta a procuradora. “Continuarei realizando esta tão relevante função, zelando pela defesa do interesse público, sempre de portas abertas para receber as demandas e representar os colegas”.
Para o procurador Rafael Jasper, a possibilidade de representar seus colegas de profissão junto ao órgão colegiado é uma grande honra. No cargo há apenas três anos, ele foi eleito como representante das classes intermediária e inicial da carreira. “No Conselho, pretendo ajudar na construção de propostas e de soluções que contribuam para o aperfeiçoamento do Estado de Santa Catarina, da Procuradoria e para o fortalecimento da carreira de procurador do Estado”, afirma ele, reforçando também o sentimento de gratidão pela confiança depositada por seus pares.
Além dos membros eleitos, o Conselho Superior da PGE/SC é composto pelo procurador-geral do Estado, Márcio Luiz Fogaça Vicari, e pelos pelo procuradores-gerais adjuntos para Assuntos Jurídicos, André Emiliano Uba, e para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires. Também fazem parte o corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Corrêa Brião, o procurador-chefe da Consultoria Jurídica, Gustavo Schmitz Canto, o procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Fillipi Specialski Guerra, e o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Ricardo de Araújo Gama. O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Francisco José Guardini Nogueira, também ocupa uma vaga no colegiado.
______
Informações adicionais para a imprensa:
Felipe Reis
Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430