A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está lançando nesta semana o Programa de Adimplência Geral (PAG) para atrair os devedores do Estado. O objetivo é mostrar as possibilidades legais da regularização da dívida, como parcelamento e Fundo Social.
A coordenação do PAG fica a cargo de uma "Força Tarefa" formada por procuradores de todo o Estado. A PGE busca incrementar a cobrança da Dívida Ativa, contatando os maiores devedores solventes e tentando evitar demoradas demandas judiciais. A principal meta do PAG é alavancar os programas de desenvolvimento, geração de emprego e inclusão social no Estado.
Principais parcerias
Está prevista a parceria com o Poder Judiciário para realização de mutirões de cobrança, através do Movimento pela Conciliação. Um acordo com o Ministério Público Estadual permitirá também a agilização na representação criminal contra os devedores por sonegação fiscal.
Por outro lado, será assinado convênio com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) para divulgação do PAG junto às empresas associadas à entidade. A Procuradoria Geral do Estado, junto com a Secretaria da Fazenda, criará uma unidade específica para levantamento de bens dos devedores que podem ir à penhora e, assim, providenciarem a instrução dos respectivos processos de execução fiscal.
Devedores terão nome no Serasa
Também a partir de 2008, os devedores serão inscritos no Serasa. "Esse dinheiro é da população", explica o procurador geral do Estado, Adriano Zanotto, justificando a inscrição dos inadimplentes no cadastro do Serasa. "É obrigação do Estado mostrar os devedores. É uma questão de transparência".
Segundo Zanotto, muitos devedores deixavam de pagar os impostos apostando na ineficácia do Estado e na morosidade da Justiça. "Agora será diferente graças às parcerias: todo o rigor da lei será aplicado a quem não saldar a sua dívida".
Saiba mais:
– A Dívida Ativa do Estado é de aproximadamente R$ 4 bilhões;.
– O chamado "crédito podre" chega a R$ 1,6 bilhão: são dívidas prescritas, débitos de empresas falidas ou desaparecidas e empresas que deixaram de existir de fato;
– Com a implantação do PAG estão sendo ajuizadas 20 mil ações, equivalente a R$ 1,8 bilhão;
– A previsão para 2006 é cobrar R$ 18 milhões. Para 2008, pretende-se chegar a R$ 100 milhões;
– A maior parte dos devedores está inscrita na Dívida Ativa pela falta de pagamento do ICMS.
