A Procuradoria Geral do Estado (PGE) criou o Núcleo de Defesa do Consumidor (NCON) após assinar convênio nesta terça-feira (11) com a Gerência do Programa de Defesa do Consumidor (Procon), do Governo do Estado. O principal objetivo é auxiliar a resolver os problemas entre consumidores e órgãos da administração pública estadual indireta, como Celesc e Casan.
Participaram do evento o procurador-geral do Estado, Adriano Zanotto; o secretário de Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso; e o gerente estadual do Procon, Sidinei Parisotto. "Estaremos sempre ao lado do consumidor buscando a solução de seus problemas", ressaltou o procurador-geral Adriano Zanotto, lembrando que a prioridade será a tentativa de conciliação.
A partir do convênio, assinado nesta terça-feira, a Procuradoria também respaldará as medidas do Procon, inclusive através de ações judiciais na defesa dos direitos do consumidor. A Procuradoria Fiscal (Profis), da PGE, também analisará os processos administrativos transitados em julgado nos quais tenham sido aplicadas penalidades. A Profis examinará os requisitos legais para sua inscrição em Dívida Ativa do Estado e a posterior remessa pelo Procon ao órgão responsável. O procurador administrativo Flávio Freitas será o responsável pelo NCON.
