Procuradoria Geral do Estado concede medalha Conselheiro Mafra a destaques na área jurídica

O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, entrega nesta sexta-feira (27) a medalha Conselheiro Mafra ao ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tycho Brahe Fernandes Neto, e ao ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina, Genir José Destri (in memoriam), em solenidade a ser realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado. A honraria, criada em 2005, é concedida àqueles que prestaram relevantes serviços ao Estado na área jurídica.

O evento faz parte das comemorações dos 26 anos da PGE. Os nomes foram escolhidos pelo Conselho Superior da Procuradoria, que é o órgão colegiado responsável pelas decisões institucionais da PGE.

Nascido em Florianópolis, Tycho Brahe Fernandes Neto foi presidente do Tribunal de Justiça entre 1994 e 1996 e procurador-geral do Estado em 2006. Também presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em 1988 e 1989.

Natural de Joaçaba, Genir José Destri foi procurador-geral do Estado entre 1997 e 1998. Na década de 1960, foi eleito deputado estadual em duas oportunidades, mas foi cassado pelo Regime Militar. Destri também foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional catarinense, entre 1985 e 1987. Faleceu em outubro de 2006, vítima de enfarte.

Breve histórico do Conselheiro Mafra – Manoel da Silva Mafra, nasceu em Desterro, a 12 de outubro de 1831. Formou-se em Direito, em São Paulo, em 1855 e voltou para sua cidade natal. Logo depois foi nomeado promotor público de São José, cargo que exerceu até 1857, quando foi designado juiz municipal e, no ano seguinte, removido para a capital catarinense.

Em 1860, ingressou na política, elegendo-se deputado provincial, pelo Partido Liberal, em Santa Catarina. Nesta época, foi convidado e nomeado para vários cargos públicos, entre eles o de diretor de Instrução Pública, delegado das Terras Públicas, chefe de Polícia da Província do Paraná e Juiz de Direito da Comarca de Paranaguá, onde serviu até 1868.

Anos mais tarde, retornou à magistratura, sendo nomeado Juiz de Direito da comarca de Leopoldina, em Minas Gerais, onde serviu até 1877. Em 1881, novamente, é eleito deputado geral, às legislaturas de 1881 e 1885. Durante seu mandato de deputado, em 1882, foi nomeado ministro da Justiça no Gabinete Martinho Campos. Já em 1889, novamente os liberais retomam ao poder, sendo Manoel da Silva Mafra nomeado membro do Tribunal Civil e Criminal.

No final do século 19, foi chamado pelo governador Hercílio Luz para defender Santa Catarina na questão dos limites com o Paraná. Em homenagem a sua vitória nesse conflito, seu nome foi dado ao município de Mafra, este na margem esquerda do rio Negro, desmembrado do município de nome homônimo ao rio, que ficou pertencendo ao Paraná.

Em 1905, voltou a residir no Rio de Janeiro, em Niterói, onde faleceu em 11 de maio de 1907. Seu sepultamento aconteceu em Florianópolis.