Procuradoria Geral do Estado busca resolver pendências para viabilizar empréstimos do BID

Publicado em 8 de julho de 2009

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está coordenando um grupo de trabalho que viabilizará um empréstimo de R$ 60 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para Santa Catarina. Os recursos servirão para modernizar a administração pública no Estado.

Um encontro promovido na sede da PGE, nesta semana, reuniu representantes da Secretarias da Fazenda, Administração, Segurança Pública, além do Deinfra e Fatma, para discutir soluções de pendências financeiras do Estado com órgãos federais. Essa regularização é condição indispensável para receber o empréstimo internacional.

Os procuradores do Estado orientaram os diretores e contadores dos órgãos estaduais sobre as formas legais de resolver as pendências, através de ações que permitam regularizar a situação. A maioria dos problemas encontrados dizem respeito a diferenças financeiras no pagamento do INSS, PIS Pasep e FGTS. A previsão é que todas as pendências sejam resolvidas até o final de julho.

O empréstimo do BID permitirá ao Estado criar e desenvolver modernos sistemas de gestão administrativa, além de viabilizar a compra de equipamentos para esse fim.