Procuradores participam de encontro com secretarias da Fazenda para combater sonegação

Aprimorar as técnicas de combate à sonegação de tributos foi o principal objetivo do Encontro Nacional do Sistema de Inteligência Fiscal.

O evento, ocorrido em Florianópolis e que contou com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), reuniu representantes da Receita Federal e de órgãos de inteligência de 25 secretarias estaduais de Fazenda.

Ao longo de dois dias foram debatidas diversas formas de cooperação técnica entre os estados por meio da troca de experiências, métodos e capacitação de profissionais de inteligência fiscal.

O procurador do Estado Marcos Bristot de Faria ministrou palestra sobre a “utilização da lei de recuperação judicial pelos grandes sonegadores”.

Ele citou, como exemplo, empresas que conseguem suspender ações de cobrança judicial pelo fato de se enquadrar na lei de recuperação. Porém, logo depois, voltam a sonegar tributos prejudicando todo o processo de execução. O procurador do Estado Francisco Nogueira também participou do evento.

Outros palestrantes foram Gerson Schaan, responsável pela Coordenação de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, e Diogo Castor de Mattos, procurador da República do Ministério Público Federal. Ambos têm participação direta nas investigações da Operação Lava Jato.

Durante o evento, também falou Denilson Feitoza, procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e estudioso da doutrina de inteligência fiscal.
Santa Catarina foi um dos oito primeiros estados a assinar o acordo que criou o Sistema de Inteligência Fiscal, junto com Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.

(Com informações do site da Secretaria Estadual da Fazenda)