Procuradores do Estado participaram nesta quinta-feira (11) de reunião realizada na sede da Justiça Federal, em Florianópolis, para discutir soluções para a crescente judicialização da saúde em Santa Catarina.
O evento, realizado por iniciativa do coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal, juiz federal João Batista Lazzari, contou com a participação de juízes e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Saúde e da Associação Catarinense de Medicina (ACM).
O procurador do Estado Loreno Weissheimer destacou a iniciativa da Justiça Federal de aceitar a competência para julgar as ações judiciais que buscam obter gratuitamente, do poder público, medicamentos de alto custo. Segundo ele, a União não poderia ficar de fora dos processos, já que é o Ministério da Saúde que indica os medicamentos apropriados para cada patologia e por ser co-responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com Weissheimer, o Estado reforçará seu compromisso de atender a todos os cidadãos nos seus pedidos, principalmente através do sistema de saúde já implantado e que é eficaz na grande maioria dos casos. Por outro lado, a PGE deverá contestar aquelas ações que se entendam não ser de direito do cidadão pleitear, por existir medicamentos similares distribuídos gratuitamente pelo sistema público.
Também há um compromisso de melhorar eventuais deficiências do sistema para evitar que o cidadão recorra à Justiça para garantir os seus direitos. Para o procurador do Estado Gian Marco Nercolini, que também participou da reunião, é necessário apostar em uma correta orientação do cidadão para que procure o serviço de saúde público antes de acionar a Justiça. Na maioria dos casos, o SUS tem um medicamento similar àquele solicitado pelo médico. Assim, a ação judicial seria uma exceção e não uma regra.
No encontro ficou definido que a Câmara Técnica para avaliação de medicamentos excepcionais da Associação Catarinense de Medicina (ACM) poderá opinar em ações judiciais para obtenção de medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação dos médicos se efetivaria por meio de convênio a ser assinado com a Justiça Federal em Santa Catarina, para que os juízes federais disponham de critérios técnicos mais consistentes para proferirem as decisões concedendo ou negando os remédios. A vice-presidente da ACM, Márcia Regina Ghellar, levará a proposta à corporação médica.
Para que a manifestação técnica dos médicos não se torne mais um trâmite que comprometa a agilidade necessária, a Câmara poderia, inclusive, ter acesso ao processo eletrônico, já que no âmbito da Justiça Federal, muitos processos para fornecimento de medicamentos estão em meio virtual.
Também poderão ser objeto de acordo cerca de 200 ações em curso em Criciúma, em que são requeridas fitas de medição de níveis de glicemia. O fornecimento do material é encargo dos municípios, com verbas repassadas pelos estados, mas ainda assim algumas pessoas estão recorrendo ao Judiciário para conseguirem as fitas. O assessor jurídico da Secretaria da Saúde, Maurício Batalha, informou que a secretaria tentará resolver o problema administrativamente, entrando em contato com os municípios da região e também com a Justiça Federal em Criciúma, caso haja necessidade de um mutirão de audiências de conciliação.
Além dos procuradores do Estado, participaram da reunião os juízes federais Alcides Vettorazzi e Germano Alberton Júnior; o procurador-chefe da AGU em SC, Marco André Dorna Magalhães; e as farmacêuticas da Secretaria da Saúde Maria Eduarda Naluche e Marina Aziz.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da JFSC).
