Santa Catarina sediou, nesta sexta-feira, 4, a reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais do Estado e do Distrito Federal. O encontro, em Florianópolis, contou com a presença de representantes de 21 estados.
O procurador-geral do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, que também é presidente do Colégio, coordenou os trabalhos. Foram tratados diversos temas de interesse comum dos estados e do Distrito Federal.
O primeiro assunto foi a atuação da Rede Intergovernamental de Parceria Pública Privada, coordenada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) da Bahia. O baiano Paulo Moreno Carvalho explicou como os estados podem contar com o assessoramento da Rede na hora de realizar contratos para obras públicas com empresas privadas.
Logo depois, foi abordado o teor da renovação do Termo de Cooperação Técnica entre as PGEs “para a prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado”.
O pagamento de precatórios foi colocado em debate pelo pelo procurador-geral de São Paulo, Elival da Silva Ramos. Ele manifestou a sua preocupação com relação ao prazo de 2020 para a quitação total de todos os títulos judiciais devidos pelos estados.
O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Euzébio Fernando Ruschel, por sua vez, falou sobre a contratação de servidores dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ação de Santa Catarina no STF questionando a dívida junto à União também entrou na pauta. O procurador-geral catarinense, João dos Passos Martins Neto, relatou os principais termos do mandado de segurança impetrado em fevereiro.
Na sequência, Ruschel também explicou a ação que o Rio Grande do Sul protocolou na Justiça Federal contra a “interpretação equivocada” da Lei Nº 148/2014 por parte do governo federal. A norma trata das taxas de juros que devem ser utilizadas para calcular as dívidas dos estados, principal motivo do desentendimento com a União.
Participantes da reunião:
Amazonas – Procuradora do Estado Sandra Maria do Couto e Silva, representando o procurador-geral Clovis Smith Frota Junior
Bahia – Procurador-geral Paulo Moreno Carvalho
Ceará – Procurador-geral Juvêncio Vasconcelos Viana
Distrito Federal – Procuradora-geral Paola Aires Correa Lima
Maranhão – Procurador-geral Rodrigo Maia Rocha
Mato Grosso – Procurador-geral Patrick de Araújo Ayla
Mato Grosso do Sul – Procurador-geral Adalberto Neves Miranda
Minas Gerais – Robson Lucas da Silva, representando o procurador-geral Onofre Alves Batista Junior
Pará – Procurador-geral Antônio Saboia de Melo Neto
Paraíba – Procurador-geral Gilberto Carneiro da Gama
Paraná – Procurador-geral Paulo Sérgio Rosso
Pernanbuco – Procurador-geral Antônio Cesar Caúla Reis
Piauí – Procurador do Estado Francisco Diego Moreira Batista, representando o procurador-geral Plinio Clêrton Filho
Rio de Janeiro – Procuradora-geral Lúcia Lea Guimarães Tavares
Rio Grande do Norte – Procurador-geral Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior
Rio Grande do Sul – Procurador-geral Euzebio Fernando Ruschel
Rondônia – Procurador-geral Juraci Jorge da Silva
Roraima – Procurador-geral Venilson Batista da Mata
Santa Catarina – Procurador-geral João dos Passos Martins Neto
São Paulo – Procurador-geral Elival da Silva Ramos
Sergipe – Procuradora-geral Maria Aparecida S. Gama da Silva
Tocantins – Procurador-geral Sérgio Rodrigo do Vale
Vejas AQUI as fotos do evento