Os efeitos práticos da lei eleitoral sobre a gestão pública estadual serão abordados nesta quarta-feira, 11, na Capital, em evento promovido pela Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público catarinense, Tribunal de Contas de SC e Fundação Escola de Governo, ENA Brasil.
O 1º Colóquio sobre Gestão Pública em Ano Eleitoral será realizado no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Estado, com início marcado para as 13h.
O procurador do Estado Bruno de Macedo Dias, fará a abertura do encontro falando sobre os princípios norteadores da atual lei eleitoral. Já o procurador do Estado Loreno Weissheimer discorrerá sobre as condutas administrativas vedadas durante o período de eleições.
Também haverá palestras sobre os aspectos controvertidos de jurisprudência eleitoral, com o assessor jurídico do TRE/SC Hugo Frederico Vieira Neves, e sobre os gastos públicos em ano de eleições, com o diretor de controle da administração estadual do TCE/SC Paulo Gastão Pretto.
Por outro lado, o procurador de Justiça do MP/SC Samuel Dal-Farra Naspolini abordará o tema “Improbidade administrativa e condutas vedadas ao agente público”.
O principal objetivo do evento é uniformizar o entendimento dos ditames da lei, atuando de forma preventiva no esclarecimento dos gestores e seus principais assessores.