Procuradores do Estado se reúnem em Joinville

O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, reunirá os procuradores estaduais, em Joinville, na quinta (21) e sexta-feira (22). Entre os assuntos que serão tratados está o andamento do Programa de Adimplência Geral (PAG), implantado pela Procuradoria Geral do Estado no final de 2007.

O secretário da Fazenda, Sérgio Alves, também participará do encontro e deve apresentar o impacto do PAG na arrecadação estadual. Entre os objetivos do encontro está a padronização das ações para incrementar a cobrança de débitos tributários e do Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento (Funjure).

Durante a reunião, também será debatida a realidade e a evolução das ações judiciais que buscam obrigar o Estado a pagar tratamentos médicos de alto custo e a fornecer medicamentos que não são distribuídos pelo SUS.