O Programa de Adimplência Geral (PAG) será apresentado durante o Encontro Estadual de Procuradores do Estado, em Lages, na quinta-feira (8). O procurador-geral Adriano Zanotto mostrará as estratégias preparadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para cobrar as dívidas de grandes devedores do Estado. A Dívida Ativa de Santa Catarina chega a R$ 4 bilhões.
Para otimizar a cobrança, a PGE busca primeiro apresentar aos devedores as possibilidades legais que o Estado oferece para saldar as dívidas, como parcelamento e descontos no pagamento à vista. Em um segundo momento, é acionada uma Força-tarefa formada por procuradores, que formalizam ações na Justiça, além da inscrição dos devedores no Serasa e a publicação dos nomes em veículos de comunicação. Um acordo com o Ministério Público também agiliza a representação criminal contra os devedores por sonegação fiscal.
O procurador de Justiça, Raulino Jacó Brüning, do Ministério Público, falará sobre a iniciativa de incluir o nome dos devedores no Serasa. Segundo ele, muitos empresários contestam a proposta, alegando que seria inconstitucional. Além dos 87 procuradores catarinenses, foram convidados para participar do evento o secretário da Fazenda, Sérgio Alves; o secretário de Desenvolvimento Regional de Lages, Osvaldo Uncini; e o presidente da OAB da subseção de Lages, Angelo Roberto Spiller.
O encontro, que se estenderá até a sexta-feira (9), será no Grande Hotel, em Lages, e começará às 14 horas.
