As mudanças do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no próximo ano, foram analisadas pelos procuradores do Estado no segundo dia do encontro da categoria, realizado em Florianópolis, nesta sexta-feira, 11.
O texto foi detalhado por seis procuradores, que abordaram as inovações da legislação, detalhando os temas principais, como recursos judiciais e tutela antecipada.
Os procuradores Weber Luiz de Oliveira, Andreia Cristina da Silva Ramos, Mário Sérgio Simas, Thiago Aguiar de Carvalho, Sérgio Laguna Pereira e João Paulo de Souza Carneiro foram indicados pelo procurador-geral João dos Passos Martins Neto, em agosto, para integrar a ‘Comissão de Estudos sobre o novo CPC’.
O objetivo foi estudar o impacto da nova legislação nas atividades da Procuradoria Geral do Estado. O relatório foi concluído no início de dezembro e apresentado nesta sexta-feira. A Comissão fez diversas sugestões para adequar o trabalho dos procuradores ao novo Código: foram 31 proposições no âmbito administrativo e 27, no âmbito judicial. Além disso, houve a proposição de seis alterações nas normas estaduais e 20, no sistema PGE.Net.
À tarde, aconteceu o encontro interno da Procuradoria do Contencioso. O procurador-chefe, Marcelo Mendes, expôs as principais realizações de 2015 e agradeceu o empenho dos colegas para atingir os objetivos do setor.
Logo depois, o procurador Daniel Cardoso, consultor jurídico da Secretaria Estadual da Saúde, falou sobre as ações envolvendo fornecimento de medicamentos para a população.
Na sequência, foi a vez do procurador Rodrigo Castellano, titular do Núcleo de Gestão e Prevenção de Ações Repetitivas (Gepar), repassar informações sobre os encaminhamentos judiciais relacionadas a processos que apresentam “pedido e causas de pedir” essencialmente semelhantes.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape), Marcello Terto, compareceu brevemente ao encontro, no final da manhã. Procurador do Estado de Goiás, ele discorreu sobre as atividades da entidade e agradeceu o apoio recebido dos colegas catarinenses.