A Procuradoria Geral do Estado (PGE) lançou no final de 2007 o Programa de Adimplência Geral (PAG) para atrair os devedores do Estado. Para explicar o funcionamento do Programa, o procurador do Estado, Luiz Dagoberto Brião, fará uma palestra, na Câmara de Vereadores de Caçador, para contribuintes e profissionais de Contabilidade e Administração. O encontro será na quinta-feira (14), às 19 horas, com o apoio da Associação Empresarial de Caçador.
O principal objetivo da palestra de Luiz Dagoberto Brião, que é chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, é mostrar as possibilidades legais da regularização da dívida, como parcelamento e Fundo Social. A PGE busca incrementar a cobrança da Dívida Ativa através do contato com os maiores devedores solventes, tentando evitar demoradas demandas judiciais. Assim, a principal meta do PAG é alavancar os programas de desenvolvimento, geração de emprego e inclusão social no Estado.
Entre as ações do PAG, a Procuradoria Geral do Estado, junto com a Secretaria da Fazenda, deve criar uma unidade específica para levantamento de bens dos devedores que podem ir à penhora e, assim, providenciarem a instrução dos respectivos processos de execução fiscal. Também a partir deste ano, os devedores serão inscritos no Serasa.
Saiba mais:
– A Dívida Ativa do Estado é de aproximadamente R$ 4 bilhões;
– O chamado "crédito podre" chega a R$ 1,6 bilhão: são dívidas prescritas, débitos de empresas falidas ou desaparecidas e empresas que deixaram de existir de fato;
– Com a implantação do PAG, foram ajuizadas 20 mil ações, equivalente a R$ 1,8 bilhão;
– A maior parte dos devedores está inscrita na Dívida Ativa pela falta de pagamento do ICMS.
