Com o objetivo de reduzir a litigiosidade envolvendo a administração pública estadual será criada em Santa Catarina a Câmara de Resolução de Conflitos Extrajudiciais na Área da Saúde. A iniciativa da Secretaria Estadual da Saúde e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai envolver outros órgãos, como Tribunal de Justiça (TJ) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
Para avançar na proposta, recentemente, foi realizado um encontro dos procuradores do Estado Fernando Mangrich – responsável pelo Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde da PGE – e Daniel Cardoso – consultor jurídico na Secretaria de Estado da Saúde – com o defensor público-geral em exercício, Sadi Lima, e a defensora pública Dayana Luz.
O projeto, que ainda está em sua etapa inicial, prevê uma fase “pré-processual” na qual se tentaria a solução administrativa para o cidadão que não teve sua demanda atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), evitando o ajuizamento de ações.
A proposta é começar com um tipo de medicamento, a fim de estabelecer rotinas extrajudiciais e, com o tempo, estender para outras demandas, como consultas com especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos e clínicos.
De acordo com o procurador Daniel Cardoso, além de reduzir a litigiosidade, a criação da Câmara busca diminuir os gastos com a judicialização na área da Saúde. “O Estado gastou cerca de R$ 150 milhões em 2014 na entrega de medicamentos pela via judicial. Em muitos casos, isso se deve à falta de critérios e comunicação entre os órgãos envolvidos, já que medicamentos similares e com o mesmo efeito são distribuídos gratuitamente pelo poder público”, explica.
“A aproximação institucional dos órgãos envolvidos nesses processos é o primeiro passo para chegarmos a uma rápida solução para os problemas existentes na área da saúde pública”, afirma a defensora pública Dayana Luz, acrescentando que embora a demanda judicial acaba por colocar o Estado e Defensoria em lados opostos, a realidade é que todos os interesses convergem para oferecer um serviço público de saúde de qualidade.
No início de março, os dois procuradores, junto com representantes do TJ e da DPE, devem visitar a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para conhecer projeto similar implantado por aquele órgão. A iniciativa recebeu menção honrosa no Prêmio Innovare 2014, que tem como objetivo premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas no âmbito do Poder Judiciário.
(Com informações do site da DPE)