Para combater a sonegação fiscal e agilizar a cobrança dos devedores do Estado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou nesta terça-feira (27/11) ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) a instalação de duas câmaras especializadas. Uma é a Câmara de Direito Criminal Tributário, especializada no julgamento de processos envolvendo sonegação fiscal. A segunda é a Câmara de Direito Tributário, que possibilitará a agilização no julgamento dos recursos de cobrança judicial dos débitos tributários.
O procurador-geral Adriano Zanotto encaminhou a proposta ao presidente do TJ, Pedro Abreu, durante encontro na sede do Tribunal. Para Zanotto, as novas câmaras permitirão agilizar os processos de cobrança dos inadimplentes em todas as regiões do Estado. "Os resultados obtidos pela instalação dessas câmaras muito contribuirão para o desenvolvimento do Estado, trazendo benefícios para toda a população catarinense", explicou Zanotto.
O pedido é conseqüência da implantação, pela Procuradoria, do Programa de Adimplência Geral (PAG) que busca combater a sonegação fiscal e cobrar os devedores que estão incluídos na Dívida Ativa de Santa Catarina.
