EDITAL PRELIMINAR PUBLICADO EM 20/5/2019
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recebeu mais de 340 propostas de acordo de precatórios (dívidas reconhecidas em decisões judiciais), em um total de R$ 79 milhões. As propostas para antecipação do pagamento foram encaminhadas pelos credores até o dia 3 de maio e, na semana passada, a equipe técnica da PGE fez a compilação dos dados e análise dos documentos apresentados para dar início às demais etapas do processo. A expectativa é uma economia de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos.
O procurador do Estado, Ricardo de Araújo Gama, integrante da Câmara de Conciliação de Precatórios, explica que o próximo passo será a publicação no Diário Oficial do Estado de um edital preliminar. “Esse edital conterá todos os nomes dos proponentes e os percentuais de deságio oferecidos pelos credores. Em seguida, cada um será chamado para assinar o acordo que, posteriormente, será remetido ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para homologação. O pagamento do valor do precatório com o desconto é feito pelo próprio Poder Judiciário”, esclarece Gama.
Em 2019, o Estado disponibilizou o valor total de R$ 250 milhões para que os titulares pudessem apresentar proposta de deságio de 20% a 40% do valor original. O processo também foi desburocratizado e os credores puderam encaminhar as propostas de forma eletrônica, sem a necessidade de se deslocarem até a PGE. Conforme Gama, a intenção é lançar outros editais ao longo do ano para dar oportunidade aos titulares que quiserem apresentar novas propostas até que o valor total disponibilizado para 2019 seja alcançado.
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Maiara Gonçalves
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