Homenagem foi proposta pelo deputado Nilso Berlanda
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu uma homenagem da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em razão do aniversário da instituição. A moção, protocolada pelo deputado Nilso Berlanda (PL), parabeniza o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, pelos 43 anos de serviços prestados pela PGE/SC, completados no dia 28 de junho. Nesta mesma data também se comemora o Dia do Procurador do Estado de Santa Catarina, marco instituído pelo artigo 105 da Lei Complementar nº 317 de 2005.
Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, os cumprimentos recebidos pelo Legislativo catarinense são um reconhecimento da qualidade e da competência dos serviços prestados ao Estado, que são a marca da instituição em suas mais de quatro décadas de história. “Receber essa homenagem é uma grande honra para a PGE/SC, que historicamente atua em prol dos interesses dos catarinenses”, destaca.
Os 43 anos da PGE/SC foram celebrados com a realização do Encontro Semestral dos Procuradores do Estado, um dos mais importantes eventos do calendário institucional da Procuradoria. Mais de 70 advogados públicos catarinenses se reuniram no Anexo I da Procuradoria-Geral em Florianópolis para discutir a atuação do órgão e realizar reuniões de trabalho entre as procuradorias regionais do Estado.
Criada no ano de 1982, por meio da Emenda Constitucional nº 16, a Procuradoria-Geral do Estado é uma instituição jurídica essencial à função jurisdicional do Estado. Responsável por exercer funções tanto de representação judicial e extrajudicial, quanto de consultoria e assessoramento jurídico dos poderes, a PGE/SC conta com 14 escritórios regionais e 118 Procuradores em atividade.
(Colaboração: Mateus Spiess).
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Felipe Reis
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