Procuradoria propõe câmara para mediar conflitos com a administração pública

Com o objetivo de aperfeiçoar a iniciativa de criação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), seis procuradores participaram do seminário “Advocacia Pública na Solução de Conflitos Administrativos e Judiciais”.
O evento realizado em Brasília, nesta quarta-feira, 25, contou com a presença da ministra-chefe da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, e de membros da advocacia pública, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Entre os assuntos abordados, destaque para os desafios que enfrenta o ente público na solução extrajudicial de conflitos e a apresentação dos exemplos de PGEs que já criaram as câmaras de conciliação.

Em Santa Catarina, um grupo de seis procuradores concluiu, recentemente, um estudo que serviu de base para a elaboração de projeto de lei que deverá instituir a câmara de mediação na administração pública do Estado.
Os procuradores que fizeram parte da comissão foram Ana Carolina de Carvalho Neves, Eduardo Brandeburgo, Weber Luiz de Oliveira, Ederson Pires, Renato Brito e Valquíria Zimmer Straub.
Quatro desses seis membros participaram do seminário em Brasília (Neves, Brandeburgo, Brito e Straub), além do procurador-chefe do Centro de Estudos, Gian Marco Nercolini, e o chefe da Procuradoria Especial de Brasília, Fernando Alves Filgueiras.
Quando criada, a Câmara deverá priorizar métodos consensuais para a solução de conflitos. Coordenada por um procurador do Estado, buscará prevenir e resolver controvérsias envolvendo a administração pública e outros órgãos ou cidadãos.
De acordo com a PGE, o objetivo é reduzir demandas judiciais originadas na falta de diálogo entre particulares e a administração. Ao mesmo tempo, seria uma nova via de solução para conflitos repetitivos de massa, permitindo uma análise mais detalhada de alternativas para casos de grande repercussão social e econômica.

“A iniciativa inaugura uma nova forma de resolver conflitos no âmbito da administração estadual para eliminar a controvérsia antes de ser submetida ao Poder Judiciário, possibilitando uma composição que melhor atenda aos interesses do Estado”, afirmou o procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina.