PGE/SC participa do encontro nacional dos corregedores-gerais

Publicado em 25 de março de 2014

A discussão das regras gerais para os regimentos internos das Corregedorias e das diretrizes gerais para as Correições foi um dos principais temas tratados durante a reunião do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, que ocorreu em Maceió nos dias 20 e 21 de março. A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina esteve representada pelo corregedor-geral Ricardo de Araújo Gama.

A regulamentação da exigência de apresentação de peças processuais antes do último dia do prazo judicial (prazos mais longos) também foi debatida, em razão da existência de normativas sobre o assunto em algumas Procuradorias de Estado.

Também foram apresentadas experiências e modelos de relatórios estatísticos de êxito, contendo previsão de riscos financeiros (ainda na fase postulatória e de instrução do processo de conhecimento) e ajuste posterior na fase de execução de sentença e precatório.

Os corregedores debateram, ainda, a uniformização de mapas estatísticos de produtividade e êxito dos procuradores do Estado, assim como também, a necessidade da conscientização das chefias para acompanharem mais de perto as atividades dos profissionais, com análise qualitativa do trabalho em cada processo, levando em consideração a complexidade das peças produzidas.