Procuradora Elenise Magnus Hendler foi responsável por abrir o evento, destacando a importância da adequação do documento à LGPD
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou na tarde dessa segunda-feira, 5, de um treinamento organizado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que buscou discutir a elaboração dos códigos de conduta dos órgãos do Executivo estadual. O evento, realizado no auditório da Univali na SC-401, contou com a presença do novo controlador-geral, Pedro Waltrick, além da procuradora do Estado Elenise Magnus Hendler, da Encarregada de Tratamentos de Dados Pessoais da PGE/SC (DPO), Wendy Abreu, e do servidor da Corregedoria-Geral da instituição, Marco Antônio Buzzi.
Segunda etapa de uma série de treinamentos conduzidos pela CGE, o evento realizado nessa segunda-feira teve como objetivo orientar os representantes dos órgãos estaduais na elaboração dos respectivos códigos de conduta, enfatizando seu caráter preventivo. O evento foi aberto pela procuradora Elenise Hendler, que destacou a importância da adequação desse documento às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo em sua redação condutas que atendam à regulação.
Em sua exposição, a procuradora apresentou um documento-base para orientar o trabalho dos servidores responsáveis pela elaboração dos códigos de conduta de cada instituição. “Precisamos ajudar os servidores a fazer o certo na questão da segurança da informação e da proteção dos dados. Por isso, a adequação desses documentos à LGPD é tão importante”, destacou ela.
Presente no treinamento, a DPO da PGE/SC, Wendy Abreu reforçou a importância do evento para a garantia da conformidade dos códigos de conduta das instituições estaduais aos parâmetros exigidos pela legislação para proteção de dados. “A existência de uma regra escrita sobre como deve ser a atuação na proteção de dados pessoais tem um importante papel na prevenção de incidentes de segurança, como vazamentos de dados e responsabilidade civil por danos”, explicou a servidora. Segundo ela, um código de conduta em adequação à LGPD cumpre papel fundamental no funcionamento de um órgão do porte da PGE/SC.
O controlador-geral do Estado, Pedro Waltrick, que assumiu o órgão na última sexta-feira, 2, aproveitou o encontro para se apresentar aos servidores. Ele destacou a importância do código de conduta como uma ferramenta para a garantia da transparência e integridade das instituições públicas. “Um dos lemas que vamos seguir é mais orientação e capacitação e menos notificação. Se conseguirmos seguir neste sentido, vamos diminuir as notificações”.
O que é um código de conduta?
O código de conduta é um conjunto de regras que estabelece padrões de comportamento a serem seguidos pelos membros da organização, com o objetivo de esclarecer quais os comportamentos aceitos e vedados pela instituição. Ele deve refletir a realidade do órgão, por isso, cada entidade do Governo do Estado precisa ter um documento específico.
A elaboração de códigos de conduta é uma exigência legal, prevista pela Lei Estadual 17.715/2019, que instituiu o Programa de Integridade e Compliance (PIC). A edição de códigos de conduta é uma das etapas do PIC como forma de mitigar riscos de integridade.
(Colaboração: Mateus Spiess).
______
Informações adicionais para a imprensa:
Felipe Reis
Assessoria de Comunicação
Procuradoria-Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430