PGE/SC lança segundo edital do ano para acordo de precatórios e prazo para envio das propostas começa nesta segunda-feira, 8

Publicado em 8 de julho de 2019

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) lançou o segundo edital de 2019 da Câmara de Conciliação de Precatórios que permite aos credores do Estado a apresentação de propostas de acordo. O prazo para encaminhamento das propostas inicia nesta segunda-feira, 8, e se estende até o dia 31 de julho. No primeiro edital deste ano, lançado em maio, a PGE obteve uma economia de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

A apresentação da proposta de acordo é uma opção dos credores. Quem não o fizer, permanece na ordem cronológica de pagamento de precatórios, sem nenhum prejuízo, e receberá os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo de Santa Catarina.

Os credores que desejarem fazer acordo e antecipar o recebimento dos valores podem enviar as propostas para o e-mail acordoprecatorio@pge.sc.gov.br com a informação do percentual de deságio em relação ao valor original do crédito, que pode ser de 20%, 25%, 30%, 35% ou 40% de desconto. O edital publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 4 de julho, contém todos os detalhes sobre os documentos necessários.

Informações detalhadas também estão disponíveis no site da PGE.

Mais informações pelo telefone (48) 3664-7821 (das 13h às 18h).

Informações adicionais para a imprensa:

Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430