O novo Código de Processo Civil (CPC) será o principal assunto do encontro de procuradores do Estado de Santa Catarina, esta semana, em Florianópolis.
Após reuniões de trabalho nesta quinta-feira, 25, na sexta-feira acontecerá o seminário “Novo Código de Processo Civil – A Fazenda Pública em Juízo”, numa parceria da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com a Escola da Advocacia Geral da União (AGU) em Santa Catarina.
O objetivo é capacitar os procuradores e os membros da AGU na interpretação do novo texto, que traz inúmeras alterações e que deve entrar em vigor em março de 2016.
Durante todo o dia haverá cinco painéis com diferentes debatedores. O primeiro tratará do “Panorama geral das recentes alterações no CPC e os impactos nas prerrogativas da Fazenda Pública em juízo”.
Os palestrantes serão Luiz Henrique Volpe Camargo, integrante da Comissão do Projeto do novo CPC da Câmara dos Deputados e Senado Federal, e Paulo Gustavo Medeiros de Carvalho, procurador federal e integrante da comissão do novo CPC como representante da AGU.
Ainda pela manhã, acontecerá o painel denominado a “Valorização da jurisprudência e dos precedentes judiciais no novo CPC e os reflexos da atuação da Advocacia Pública”, que terá o procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião, como presidente de mesa.
No início da tarde, o procurador Carlos Alberto Carlesso coordenará o debate sobre “Medidas de urgência no novo CPC”. Na sequência, haverá palestra sobre “Honorários advocatícios nos processos que envolvem a Fazenda Pública”.
Para finalizar, ocorrerá um painel relacionado à “Sistemática recursal no novo Código de Processo Civil”, cujo presidente de mesa será o procurador Diogo Marcel Reuter Braun.
Neste debate será abordado o tema “Apelação e reexame necessário: principais modificações”, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Paulo Henrique Moritz Martins, além da palestra do professor Pedro Miranda de Oliveira, da Universidade Federal de Santa Catarina, sobre “Recursos Excepcionais no Novo CPC”.
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