Publicado em 21 de setembro de 2017
Um terreno no Centro de Florianópolis foi retomado pelo Estado de Santa Catarina nesta quarta-feira, 20, graças a uma ação judicial promovida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O imóvel, ao lado do Teatro Álvaro de Carvalho, estava sob judice desde 2011 e era ocupado irregularmente pela Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov).
No local, a entidade explorava um estacionamento que, agora, já está sendo administrado por uma empresa que tinha vencido licitação pública realizada pelo poder público estadual.
A reintegração de posse foi determinada pela desembargadora substituta Hildemar Meneguzzi de Carvalho, do Tribunal de Justiça, após anos de imbróglio judicial.
Em 2011, ao vencer o prazo de cessão à Prefeitura de Florianópolis, o Estado iniciou a tramitação pela restituição do imóvel.
Diante da negativa da Aflov em desocupar o terreno de cerca de 1 mil metros quadrados, a PGE ingressou com ação de reintegração de posse na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, há três anos, decidiu favorável à administração pública. Na sequência, a Associação recorreu e conseguiu suspender a determinação. Porém, agora o TJ restabeleceu a decisão original, dando razão ao Estado. “A Aflov foi notificada a desocupar o bem em 2014. Desde então, valendo-se da mais diversa sorte de expedientes, burla o cumprimento do que foi determinado”, afirmou a desembargadora, salientando que a Aflov utiliza o bem público para desenvolvimento de atividade econômica, sem nenhum respaldo legal.
Para a magistrada, caso não fosse concedida liminar autorizando a reintegração de posse, o Estado “não conseguirá utilizar seu imóvel, bem público, quer para atender as necessidades da própria administração estadual ou para receber recursos oriundos da nova empresa que sagrou-se vencedora no processo licitatório para administrar e explorar a área”.
(Ação de Reintegração de Posse Nº 0324777-39.2015.8.24.0023)