Tribunal de Justiça reintegra ao Estado área ocupada irregularmente no Centro da Capital

Publicado em 21 de setembro de 2017

Um terreno no Centro de Florianópolis foi retomado pelo Estado de Santa Catarina nesta quarta-feira, 20, graças a uma ação judicial promovida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O imóvel, ao lado do Teatro Álvaro de Carvalho, estava sob judice desde 2011 e era ocupado irregularmente pela Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov).
No local, a entidade explorava um estacionamento que, agora, já está sendo administrado por uma empresa que tinha vencido licitação pública realizada pelo poder público estadual.

A reintegração de posse foi determinada pela desembargadora substituta Hildemar Meneguzzi de Carvalho, do Tribunal de Justiça, após anos de imbróglio judicial.
Em 2011, ao vencer o prazo de cessão à Prefeitura de Florianópolis, o Estado iniciou a tramitação pela restituição do imóvel.

Diante da negativa da Aflov em desocupar o terreno de cerca de 1 mil metros quadrados, a PGE ingressou com ação de reintegração de posse na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, há três anos, decidiu favorável à administração pública. Na sequência, a Associação recorreu e conseguiu suspender a determinação. Porém, agora o TJ restabeleceu a decisão original, dando razão ao Estado. “A Aflov foi notificada a desocupar o bem em 2014. Desde então, valendo-se da mais diversa sorte de expedientes, burla o cumprimento do que foi determinado”, afirmou a desembargadora, salientando que a Aflov utiliza o bem público para desenvolvimento de atividade econômica, sem nenhum respaldo legal.

Para a magistrada, caso não fosse concedida liminar autorizando a reintegração de posse, o Estado “não conseguirá utilizar seu imóvel, bem público, quer para atender as necessidades da própria administração estadual ou para receber recursos oriundos da nova empresa que sagrou-se vencedora no processo licitatório para administrar e explorar a área”.

(Ação de Reintegração de Posse Nº 0324777-39.2015.8.24.0023)