Atuação da Procuradoria-Geral do Estado garantiu a cobrança efetiva de valores da dívida ativa e acordos que geraram ganhos a SC
Nesta segunda-feira (10) a atual gestão do Governo de Santa Catarina completa 100 dias. Durante esse período, o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) foi marcado por conquistas importantes que ajudaram no desenvolvimento de políticas públicas para todos os catarinenses.
Como órgão central de serviços jurídicos do Estado, a PGE/SC emitiu mais de 1,8 mil pareceres jurídicos só em 2023. Além deles, foram expedidos cinco pareceres jurídicos referenciais – documentos-modelo que podem substituir até 90% das manifestações das Consultorias Jurídicas setoriais em assuntos recorrentes como Licitações e Contratos, por exemplo. Eles dão mais agilidade à administração pública ao permitir que decisões sejam tomadas de forma unificada, impessoal e padronizada.
O trabalho da Procuradoria também viabilizou a recuperação de mais de R$ 100,2 milhões referentes à dívida ativa. O dinheiro voltou aos cofres públicos para ser investido nas necessidades do Estado e da sua gente.
Atualmente a PGE/SC trabalha em mais de 467,5 mil processos judiciais – o número inclui apenas os que tiveram alguma movimentação desde o primeiro dia deste ano. Outras mais de 7,5 mil ações foram ajuizadas somente nos 100 primeiros dias do Governo.
Os resultados alcançados estão relacionados principalmente à economia de recursos públicos. Num movimento intensificado nos primeiros meses de 2023, os procuradores do Estado têm se empenhado em promover a conciliação em processos nos quais Santa Catarina é parte. Essa estratégia poupou cerca de R$ 200 mil em uma força-tarefa iniciada há alguns dias com foco em causas que tramitam na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palhoça.
Ações de planejamento e gestão
Outros movimentos implementados nestes cem primeiros dias envolvem a ampliação e reestruturação do sistema de enfrentamento das ações de assistência à saúde; reorganização da estrutura de lotação dos procuradores e advogados públicos; e o estabelecimento de nova fase nas relações institucionais do Poder Executivo com os demais Poderes e órgãos autônomos.
A atuação em processos jurídicos relevantes e estratégicos para Santa Catarina, como o dos royalties do petróleo, das terras indígenas, das transferências voluntárias especiais e das compras durante a pandemia, também tem demandado a atenção e o trabalho dos procuradores do Estado e números relevantes. Em episódio recente, a PGE/SC participou ativamente do acordo celebrado pelo Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) com a União sobre as perdas com o ICMS sobre combustíveis, o que permitiu a Santa Catarina recuperar R$ 1,2 bilhão.
Além disso, o primeiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) lançado em meados de fevereiro disponibilizou R$ 63,5 milhões para credores do Estado em ações já tramitadas em julgado saírem da fila de espera e receberem os valores devidos ainda em 2023. O certame está em andamento e as propostas homologadas devem ser divulgadas nas próximas semanas.
O procurador do Estado, Márcio Vicari, comemora os resultados obtidos até agora. Para ele, as conquistas demonstram a capacidade produtiva da PGE/SC e marcam uma fase institucional focada no trabalho e em resultados.
“Somos uma casa que interage com todas as secretarias do Governo, por isso temos compromisso com a atuação estratégica a fim de permitir que o Governo faça o melhor pelas pessoas. O nosso Norte é a defesa dos interesses do Estado e a criação de caminhos para isso, seja por meio da conciliação, da economia de recursos e da busca pelo que é de Santa Catarina”, diz.
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Felipe Reis
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