A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, recebeu o presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Rafael Horn, nesta quarta-feira, 13, para uma visita institucional.
O presidente da OAB/SC aproveitou para reforçar o convite de participação da PGE/SC na solenidade de posse da nova diretoria da seccional, que será realizada nesta quinta-feira, 14, a partir das 19h, na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis.
No encontro, também foi discutida a questão dos pagamentos de honorários para a defensoria dativa. A OAB solicitou à PGE um posicionamento sobre o critério de correção dos valores fixados judicialmente. A Procuradoria defende, perante o Judiciário, que os honorários devem ser corrigidos com base na taxa referencial (TR) desde a data do arbitramento e os juros de poupança a partir da citação na execução.
Comissão da PGE
Rafael Horn informou a criação de uma Comissão da PGE/SC na seccional catarinense, com possibilidade de participação de até 25 membros. O procurador do Estado Zany Estael Leite Júnior, que acompanhou o encontro, deverá ser nomeado presidente da Comissão.
Participaram ainda da reunião o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Fernando Mangrich Ferreira, e a presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Aproesc), Fabiana Guardini Nogueira, que também é conselheira estadual da OAB.
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Maiara Gonçalves
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