A Procuradoria Geral do Estado recebeu a visita da direção da Câmara de Mediação e Arbitragem (CMAA) da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), na tarde desta quinta-feira, 24. O objetivo do encontro foi a apresentação das atividades da CMAA, a primeira câmara institucional do Estado de Santa Catarina, e abertura de um canal de diálogo com vistas a parcerias e capacitações sobre mediação e arbitragem.
“A mediação e a arbitragem são temas que ainda têm muito a ser explorado e consolidado na administração pública. O nosso objetivo é colocar a estrutura da CMAA à disposição para estabelecermos parcerias com o Estado”, afirmou, durante o encontro, o presidente da câmara Rodrigo Berthier da Silva.
De acordo com a procuradora-geral Célia Iraci da Cunha, é possível prospectar temas que possam ser analisados para implementar uma rotina de mediação e arbitragem no âmbito da administração pública estadual. “A arbitragem, em especial, é importante em questões que demandem um conhecimento técnico e celeridade”, destacou Célia.
Segundo o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Zanatta Brandeburgo, desde a edição das leis federais 13.129/2015 e 13.140/2015, que permitiram à administração pública utilizar a mediação e a arbitragem como mecanismo para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, a PGE tem estudado o assunto com o objetivo de implementar novas formas de composição no âmbito do Poder Executivo de Santa Catarina.
Participaram da reunião também a procuradora-chefe da Consultoria Jurídica da PGE, Queila de Araújo Duarte Vahl; o presidente da Acif, Rodrigo Rossoni; e a diretora de Mediação da CMAA, Rissiane Goulart. O presidente Rodrigo Rossoni convidou a equipe da PGE para participar de uma reunião da diretoria executiva da Acif e conhecer as instalações da CMAA.
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Maiara Gonçalves
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