PGE promove debate sobre aplicação do Manual das Eleições

Publicado em 16 de abril de 2012

Procuradores de Estado e consultores jurídicos das secretarias centrais, autarquias e fundações do Executivo estadual se reúnem, nesta segunda-feira (16), para debater as orientações contidas no “Manual de Comportamento dos Agentes Públicos Estaduais nas Eleições de 2012”. O texto, produzido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e aprovado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, apresenta uma série de normas que os servidores públicos devem seguir para garantir o equilíbrio e a imparcialidade nas eleições municipais deste ano. 

Durante o encontro – promovido pela PGE, junto com a Diretoria de Assuntos Legislativos da Casa Civil, no Auditório do Iprev, na Capital – também serão abordados assuntos institucionais relacionados às orientações técnicas no processo legislativo e informações técnicas sobre Mandados de Segurança.