A Procuradoria Geral do Estado (PGE) esteve presente no Seminário "O Pré-sal e Santa Catarina", que contou com a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O evento aconteceu nesta segunda-feira (23/11), no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na Capital.
O objetivo da presença no seminário do procurador do Estado Gian Marco Nercolini, que representou o procurador-geral Sadi Lima, foi conhecer o novo projeto sobre distribuição dos royalties do petróleo para os estados da Federação. A proposta será apreciada pelo Congresso Nacional e prevê novos critérios para repartir os royalties.
Há quase duas décadas, Santa Catarina reivindica, no Supremo Tribunal Federal, uma redefinição desses critérios de distribuição, baseado na localização dos poços, marcadamente na costa catarinense.
