A aplicação da nova legislação sobre precatórios é o tema de um seminário organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais entre os dias 28 e 29 de abril.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Santa Catarina estará representada pelo Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, Álvaro Mondini, e pelo diretor de Apoio Técnico, Antonio Rogério Matos.
O seminário "Precatórios sob a ótica da Emenda Constitucional Nº 62/2009 e Resoluções Nºs 115/2010 e 123/2010 do Conselho Nacional de Justiça – Conciliações em análise" será realizado em Belo Horizonte e contará com diversas palestras.
Entre elas, as experiências dos sistemas eletrônicos para pagamento de precatórios implantados no Paraná e Rio Grande do Sul e que serão relatadas por desembargadores dos dois estados.
Já o ministro Ives Granda, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça, falará sobre "O papel do CNJ para uma Justiça mais rápida e eficaz".
Confira a programação completa do seminário:
http://www.tjmg.jus.br/seminarioprecatorios/programacao.pdf
