A Procuradoria Geral do Estado (PGE) participou de audiência pública promovida pela Justiça Federal da 4ª Região para debater o crescente número de ações judiciais que buscam obter gratuitamente, do poder público, medicamentos de alto custo. O evento aconteceu, no dia 3/12, em Concórdia, Meio-Oeste catarinense.
Além de procuradores do Estado e de membros da Justiça Federal, participaram da audiência representantes do Ministério da Saúde, da Advocacia-geral da União e do Ministério Público Federal e Estadual.
Em razão de existir limitação dos recursos públicos para a Saúde houve unanimidade, entre os participantes, de que é necessária muita cautela ao exigir medicamentos de alto custo da administração pública. Ao mesmo tempo, ficou claro que o Judiciário deve julgar com bom senso esse tipo de pedido, buscando garantir o acesso universal aos benefícios da saúde pública.
Somente em 2007 o Estado de Santa Catarina gastou R$ 47 milhões com medicamentos de alto custo, solicitados através de liminares na Justiça.
Os representantes do Ministério da Saúde apresentaram os critérios técnicos utilizados para incluir novos medicamentos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles, prioridade para aqueles que atendam ao maior número de patologias.
Durante o encontro também foram realizadas 15 audiências de conciliação em disputas judiciais que envolviam pedido de distribuição gratuita de medicamentos não incluídos na lista do SUS.
No final do evento, foi definido que novos encontros deverão ser realizados em diferentes regiões do Estado com o objetivo de conscientizar os órgãos envolvidos na questão. Isso permitirá o aperfeiçoamento do sistema, garantindo uma melhor distribuição das verbas públicas.
