“Jabuti” aprovado 1
Alguns deputados estaduais são caras de pau mesmo, só para ficar no adjetivo mais suave. O que aqui se anteviu, aconteceu. Na sessão de quinta-feira, eles derrubaram o veto do governador em medida provisória do próprio Executivo sobre o Programa Catarinense e Recuperação Fiscal (Prefis-SC). Raimundo Colombo riscou um escandaloso “jabuti” pregado na MP que, se passasse por ele, abriria a possibilidade de detentores de debêntures emitidas pela notória SC Participação e Investimentos (Invesc) há mais de duas décadas, de trocá-las pelo que devem de ICMS. Seria um milionário presente de Papai Noel para várias empresas privadas, incluindo uma grande rede de supermercados, em detrimento do Estado e do contribuinte. A saída é buscar a inconstitucionalidade da lei.
“Jabuti” aprovado 2
Apesar de tanta safadeza, há algumas esperanças para o deprimido e ludibriado contribuinte. O MP-SC, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda estão anunciando uma parceria para combater os grandes sonegadores, já que o total da dívida ativa do Estado está em estratosféricos R$ 14 bilhões. Os principais devedores são os setores de combustíveis (uma verdadeira Máfia), bebidas, fumo e atacadista.
Arquivo
O Legislativo estadual mandou para arquivo projeto de lei que cria a Polícia Estadual de Redução de Agrotóxicos. Se posicionaram frontalmente contrários a Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e várias federações e entidades ligadas à agricultura, argumentando sua desnecessidade total. Já há quem faça isso e até muito bem.