Executivo x Legislativo
Mesmo com uma base de apoio invejável no Legislativo, o Executivo estadual tem que se bater para mostrar que o cofre tem fundo. Foi o caso de anteontem, quando o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, veio a público, muito preocupado, com emendas apostas no projeto de lei que cria funções gratificadas e cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, concedendo gratificações a servidores públicos. A orientação dada foi de que sua base não aprove nada disso, já que é matéria de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Serpa avisou: se aprovadas, as emendas serão vetadas. Se derrubados os vetos, será arguida a flagrante inconstitucionalidade. Evidentemente que deputados sabem disso, mas mesmo assim insistem. São demagogos e irresponsáveis.
Gastança
No mesmo projeto referido acima, as emendas apresentadas não deixam de ser mais um “jabuti”, por não terem relação direta com ele. Elas concedem gratificações para servidores da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Fundação Catarinense de Cultura e Fundação Catarinense de Esporte. Afora a inconstitucionalidade, nada demais se não fosse um detalhe importante: entre os beneficiados foram incluídos também os já bem remunerados advogados que atuam em autarquias públicas estaduais, assistentes da Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública. O inacreditável é que até o PT foi contra, e enquanto o líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), defendeu sua aprovação.