Suspeitas em 53 diplomas motivam liminar que suspendeu curso da PM
Polícia Militar cumpriu determinação do TJ; decisão da Justiça foi na quarta. Nesta quinta, aprovados no concurso da PM fizeram manifestação.
A Polícia Militar cumpriu a liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e suspendeu o curso de formação para novos policiais depois da suspeita envolvendo os diplomas de 53 candidatos. O RBS Notícias teve acesso aos documentos que embasaram a decisão da Justiça.
Uma ação em caráter liminar suspendeu na quarta (1) o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Santa Catarina. Conforme a decisão do desembargador Luiz Zanelato, está sendo contestada a validade de diploma de curso superior de 53 candidatos. Nesta quinta, em Florianópolis, houve manifestação de aprovados no concurso da PM contra a suspensão.
A suspeita levou a própria comissão da PM que organizou o concurso a convocar os candidatos para esclarecerem as divergências. De acordo com o edital, quem não fizesse isso até o dia 20 de novembro seria eliminado.
Só que neste meio tempo, o Ministério Público de Contas recomendou que os organizadores não negassem os documentos autorizados pelo Ministério da Educação nem exigissem comprovações extras.
No dia 20, a PM publicou um novo edital voltando atrás: os candidatos agora estavam aptos a permanecer no concurso.
“Para eles serem considerados inaptos e seguindo o que já foi citado da súmula 266, eles precisariam tomar posse. Como isso não aconteceu, a PM não tinha tornado ninguém inapto até então para não ter problemas judiciais”, explicou a capitão Karoline Souza, da comunicação da PM.
38 candidatos apresentaram diplomas dessas três faculdades. Cada um tem uma explicação. “Eu cursei, estudei, fiz todas as provas, fiz todos os trabalhos. Todo o material está na universidade para conferir e tudo é reconhecido. Não existe irregularidade”, disse um deles, que não quis se identificar.
Os candidatos agora terão que convencer a Justiça. No processo que já começou a ser analisado, o próprio Ministério da Educação supõe que as faculdades não poderiam emitir diplomas para cursos feitos a distância antes de receber a autorização oficial do MEC.
Enquanto isso, o curso está suspenso para todos os 711 inscritos. A nomeação ocorreu depois de quatro adiamentos.
A Procuradoria do Estado vai recorrer da decisão que suspendeu o concurso. “658 alunos não são contestados. 53 são contestados, mas, se não há certeza e é preciso investigar com mais profundidade sobre se há ou não irregularidade, o correto me parece que seria permitir a sequência do curso e, ao longo do tempo, com as apurações concluídas, determinar se essas pessoas, aqueles 53 casos problemáticos, podem ou não persistir trabalhando na Polícia Militar”, afirmou o procurador-geral do estado, João dos Passos Martins Neto.