Justiça suspende interdição de prédio da Secretaria Estadual de Assistência Social em Florianópolis
Desembargador cassou decisão anterior porque o Estado já estava tomando providências para resolver o problema.
A Justiça suspendeu a interdição do prédio da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, no Centro de Florianópolis. A liminar foi assinada nesta quarta-feira (19), pelo desembargador federal Marcos Vinicio Zanchetta, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT), atendendo a recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A juíza do Trabalho Maria Beatriz Vieira da Silva, da 4ª Vara do Trabalho da capital, havia determinado a interdição, em resposta a uma ação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual. Isso porque a estrutura está em estado precário e apresenta “risco grave” para servidores, terceirizados e cidadãos que buscam atendimento no local.
O desembargador cassou a decisão anterior porque o Estado já estava tomando providências para resolver o problema, além de estar em curso a mudança da Secretaria para outra sede, como acordado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em novembro.
Com a interdição, o cronograma original de transferência foi encurtado, passando a estabelecer que a mudança devia ocorrer até o fim de dezembro.
Ao deferir a medida liminar a favor do Estado, o desembargador afirmou: “Sob a minha ótica, a interdição pura e simples do prédio não resolveria eventuais problemas de instalação elétrica e ainda prejudicaria o fiel cumprimento da transferência da sede da Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação”.