Justiça manda Estado implementar leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes em Florianópolis
Estado tem 15 dias para apresentar um cronograma para implementação e 90 dias para a ativação dos espaços.
A Justiça determinou que o Estado apresente um cronograma para implementação de, pelo menos, oito leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes em Florianópolis. O prazo é de 15 dias para a apresentação do documento e de 90 dias para a ativação dos espaços. Cabe recurso da decisão.
A decisão liminar, do dia 13 de dezembro, atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que entrou com ação civil pública. O G1 entrou em contato com a Secretaria do Estado da Saúde e aguarda um posicionamento.
O Ministério Público informou que acompanha há anos a criação dos leitos psiquiátricos em Florianópolis e que a instalação de 16 leitos no Hospital Infantil Joana de Gusmão, aprovada em 2012 pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado, nunca foi efetivada.
Um inquérito civil foi instaurado em MPSC em 2014, para apurar a implantação dos leitos psiquiátricos já aprovados, e verificou que não existem. No mesmo ano, a Secretaria de Estado da Saúde informou que seriam implantados, de fato, oito leitos no Hospital Infantil até janeiro de 2015.
Segundo o órgão, a obra para implantação começou em 2016, mas o projeto inicial apresentou problemas de acessibilidade e foram necessárias alterações. As modificações geraram uma incompatibilidade entre o projeto e o orçamento, resultando na revisão de valores no contrato para adequação de alguns materiais.
Em maio do mesmo ano, o MPSC fez nova inspeção no Hospital Infantil e encontrou as obras paradas por conta dos aditivos no contrato. Recebeu a informação de que os trabalhos seriam concluídos até o final do ano.
A empresa responsável pela execução não retomou os serviços. Em novembro de 2017, a Secretaria de Estado rescindiu o contrato e anunciou a abertura de um novo processo licitatório para contratação de uma empresa que realizasse as obras de implantação dos leitos psiquiátricos.
Por isso, no primeiro semestre de 2018, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta à Secretaria da Saúde Estadual, para que as adaptações fossem enfim feitas. Mas, a Procuradoria Geral do Estado recomendou a não assinatura do TAC.